Prefeitura prossegue com as ações da Campanha Diadema de Cara Limpa

Nesta terça, dia 28 de maio, fiscais da Secretaria de Serviços e Obras da Prefeitura notificaram o morador da residência nº 2651, da Avenida Ulysses Guimarães. O morador do local foi multado, e responderá por crime ambiental, por despejar entulho de forma irregular em cinco pontos da mesma via. Além disso, ele foi obrigado a retirar o entulho de todos esses locais no prazo de 24h, por meio de notificação lavrada pela Prefeitura (nº 4451) A autuação ocorreu na manhã desta terça, quando eles identificaram o morador da residência como o responsável por depositar o entulho de forma irregular na Avenida na noite da segunda, dia 27. 

A ação ilegal do morador gerou o Boletim de Ocorrência nº 22/2013, registrado na DICMA – Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente, de Diadema, localizada no 3º Distrito Policial/Delegacia Seccional, no Taboão, região Norte, no dia 28 de maio. No Boletim de Ocorrência foi registrado o crime “causar poluição de qualquer natureza” (artigo 54 da Lei 9605/98, de Crimes Ambientais). Os entulhos despejados sofreram perícia técnica pela Polícia Civil (requisição nº 563/13).

OUTRAS OCORRÊNCIAS
Desde o início de 2013, a Prefeitura intensificou a fiscalização em relação ao descarte irregular de entulho em terrenos baldios e vias do município. O depósito irregular desses materiais gera mais serviço e custos para a Administração, que realiza a limpeza desses locais sujos.

A Prefeitura de Diadema autuou no dia 25 de março, segunda-feira, duas empresas de caçambas por descarte irregular de entulho no município. As ações foram realizadas em conjunto entre a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Na manhã da terça-feira (26/03), a Prefeitura de Diadema notificou uma empresa, seu proprietário e seu arquiteto por descarte irregular de entulhos em vias públicas, conforme encontrado pelos fiscais do município na Avenida Fukuichi Nakata no bairro Jardim dos Campeões, na segunda (25/03).

No período da noite, no dia 25 de março, por volta das 19h40, fiscais da Secretaria de Meio Ambiente, após denúncia, fizeram a apreensão de um caminhão basculante da marca Volkswagen, modelo 6X4/ 24-220, de São Bernardo do Campo. O veículo realizava supostamente o quarto despejo irregular de entulho e terra em terreno baldio (área pública) próximo à ponte do km 16 da Rodovia dos Imigrantes. O caminhão iria realizar o quarto despejo, mas em razão do tempo úmido e o terreno conter apenas terra, atolou. O mesmo veículo também é suspeito de realizar despejos irregulares na Rua da Glória (Piraporinha). A perícia da Polícia Civil esteve presente no local na noite da segunda (25/03) e realizou exame da terra despejada e a que ainda se encontrava no caminhão. Foi lavrado um Boletim de Ocorrência no 1º Distrito Policial – Centro (Ato Administrativo, pois não foi caracterizado o flagrante). O proprietário teve o veículo apreendido ao Pátio Municipal de Veículos do município e pagará multa pelo crime ambiental de despejo irregular de entulho.

Em 14 de maio, fiscais da Prefeitura e da Secretaria de Transportes retiraram duas faixas de propaganda ilegal de venda de veículos usados, na Avenida Sete de Setembro (Centro) e na Avenida Ulysses Guimarães (Vila Conceição). Ao retirarem as faixas durante a ação do Cara Limpa, foram ameaçados por “olheiros” dessas revendas de veículos, localizadas na região de Santo Amaro, no município de São Paulo. A ação ilegal das revendas gerou o Boletim de Ocorrência nº 20/2013, registrado na DICMA – Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente, de Diadema, localizada no 3º Distrito Policial/Delegacia Seccional, no Taboão, região Norte, no dia 17 de maio. No Boletim de Ocorrência foram registrados os crimes “causar poluição de qualquer natureza” (artigo 54 da Lei 9605/98, de Crimes Ambientais) e “ameaça” (artigo 147 do Código Penal). Os dois cartazes apreendidos ficaram na Delegacia para serem submetidos a exames periciais.

FISCALIZAÇÃO
A fiscalização é realizada por meio de um trabalho integrado entre o Departamento de Limpeza Urbana (DLU), da Secretaria de Serviços e Obras; Departamento de Gestão Ambiental, da Secretaria de Meio Ambiente; e Fiscalização de Obras e Posturas, da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano.

A ação conta com as parcerias da GCM, que é acionada toda vez que os fiscais encontram alguém despejando entulho, e da Polícia Civil, Setor Ambiental, que também pode ser acionada para ir ao local fazer o flagrante e encaminhar o infrator para a Delegacia Seccional de Diadema. A Polícia Civil enquadra o despejo de entulho na Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/98.

Para denunciar quem joga lixo nas ruas é só ligar para o telefone 4059 9900, Departamento de Limpeza Urbana.

PROGRAMA DIADEMA DE CARA LIMPA
Outra ação da Prefeitura que colabora na limpeza da cidade é o Programa Diadema de Cara Limpa, de serviços de limpeza e manutenção. Iniciado em 8 de abril, as equipes da Prefeitura percorrem os bairros realizando pintura de guias e sarjetas, limpeza de praças e bueiros, roçada do mato e poda de árvores, tapa-buracos, sinalização de ruas e retirada de entulho e bagulho. O principal objetivo é a limpeza da cidade, e a prioridade são os lugares mais críticos. Todas as secretarias da Administração Municipal estão envolvidas

Em conjunto com a manutenção e limpeza, ocorre um trabalho de educação ambiental e conscientização da população para que não jogue lixo nas ruas, evitando enchentes.