Prefeitura inicia titulação no Conjunto Billings

Após 28 anos de espera, a Prefeitura de São Bernardo do Campo iniciou o processo de titulação de imóveis para 160 famílias residentes no Conjunto Habitacional Billings, localizado na região do Montanhão. A primeira etapa ocorreu na noite da última terça-feira (15), por meio de uma reunião técnica de orientação com os ocupantes para detalhar o fluxo da regularização fundiária.

Os apartamentos do conjunto, habitado desde 1998, já possuem matrículas individualizadas no Cartório de Registro de Imóveis. O trabalho atual do poder público consiste em identificar os ocupantes de direito de cada unidade, analisar a documentação de posse e formalizar os beneficiários.

Como nem todos os residentes atuais são os moradores originais, cada situação será avaliada de forma individual, levando em consideração as transferências de ocupação ocorridas nas últimas quase três décadas. Até o momento, as famílias possuem apenas o Termo de Autorização de Ocupação (TAO). Segundo a administração municipal, a expectativa é concluir os trâmites e entregar as escrituras definitivas ao longo de 2027.

Para os moradores, o registro oficial da propriedade encerra a insegurança jurídica e confere o direito real sobre o imóvel, facilitando processos formais de herança ou futuras negociações imobiliárias. A medida integra o programa habitacional “Aqui é Meu Lugar”, que mapeia núcleos consolidados na cidade.

Serviço: Plantão de Atendimento aos Moradores

Para realizar o cadastro, a prefeitura montará um plantão da Caravana da Regularização Fundiária dentro do próprio condomínio.

• Quando: De 21 a 24 de setembro, das 9h às 18h.
• Onde: Nas dependências do Conjunto Habitacional Billings.
• Documentos exigidos: RG, CPF, certidão de estado civil, comprovantes de endereço (um anterior a 2021 e outro de setembro de 2026), Termo de Autorização de Ocupação (TAO), declaração unificada e contrato de compra e venda (se houver).