Precatórios entram no foco do CNJ e do STJ após cobrança de Gilmar

Os presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, anunciaram ações conjuntas nesta terça-feira para investigar irregularidades na emissão de precatórios. A mobilização ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, cobrar respostas institucionais sobre pagamentos suspeitos.

Fachin propôs à Corregedoria Nacional de Justiça a abertura imediata de uma inspeção extraordinária em varas e tribunais federais. O foco da devassa abrange os repasses financeiros atrelados ao setor sucroalcooleiro e à revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).

Novas regras para precatórios federais

Salomão acionou servidores do Conselho da Justiça Federal (CJF) para desenhar um pacote de medidas em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU). O corregedor do CJF e vice-presidente do STJ, Mauro Campbell, conduz essas rodadas de negociação.

As cortes planejam lançar ainda neste semestre painéis públicos de transparência com informações detalhadas sobre os precatórios de todo o país. O STJ também planeja exigir uma validação eletrônica atestando o esgotamento de recursos judiciais antes de qualquer liberação de crédito.

Outra frente de trabalho envolve a formação de equipes especializadas para analisar créditos judiciais de alto valor que impactam os cofres da União. O CJF estuda mecanismos de conciliação em que credores aceitem descontos nos recebimentos originais.

Investigação sobre o Banco Master

Os alertas emitidos pelo decano do STF derivam das investigações criminais envolvendo o Banco Master e a compra de precatórios. Gilmar Mendes exigiu escrutínio sobre o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), apontando ordens de pagamento executadas antes do trânsito em julgado das ações.

“As investigações sobre o Banco Master revelaram um modelo de negócios parasitário, que drenava os recursos públicos e a poupança de milhares de investidores”, destacou o ministro do STF nos ofícios remetidos aos conselhos.

A instituição financeira adquiria esses títulos contra o governo federal com fortes descontos e os contabilizava por cifras superiores para inflar a captação de recursos no mercado. O magistrado citou um contrato interceptado no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, ligando o Master ao escritório da esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1.

O acordo comercial estipulava a atuação direta da banca advocatícia em processos vinculados à expedição de precatórios, garantindo honorários contratuais que poderiam alcançar a marca de R$ 427 milhões pagos pela instituição financeira.