Posse do novo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo André

Nesta
quinta-feira (14), às 19h, a Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria
de Inclusão Social, e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, realizam cerimônia de posse dos novos representantes para o biênio
2013/2014.

Entre as
principais atribuições do Conselho está a gestão e aplicação dos recursos do
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em iniciativas que
viabilizem o desenvolvimento de políticas públicas eficazes para a proteção dos
direitos das crianças e adolescentes. Para isso, o órgão possui caráter
deliberativo, consultivo, fiscalizador e formulador de propostas voltadas ao
atendimento deste público.

O conselho é
composto paritariamente pela sociedade civil, Poder Público e representantes
das secretarias da administração.

“Após duas décadas de importantes discussões
que permitiram a criação do ECA, como o Movimento Nacional de Meninos e Meninas
de Rua (1985) e a promulgação da Constituição Federal (1988), a aplicação e
respeito ao estatuto, que completa 23 anos, ainda são desafio. Em Santo André,
resolvemos abraçar esta missão e trabalhar para a maior valorização do emprego
do ECA”, sintetiza Fátima Grana, secretária de Inclusão Social, destacando a
importância da ampliação do diálogo para articular ações integradas entre
família, Estado e sociedade.

A secretária
reafirma o compromisso de colocar em prática o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) no município. “Os olhares têm de se voltar à criação e ao
aperfeiçoamento de programas para atender integralmente as crianças e jovens,
devido as suas necessidades nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social,
Cultura, Esporte e Lazer”, complementa.

Serviço:
Data: 14 de fevereiro (quinta-feira) – Horário: às 19h
Local: Salão Burle Marx (9º andar do Paço Municipal)

Sobre a Secretaria de Inclusão Social

Responsável
por gerenciar políticas públicas para pessoas em situação de vulnerabilidade, a
Secretaria de Inclusão Social amplia oportunidades aos moradores que enfrentam qualquer
tipo de desigualdade. O objetivo central é desenvolver programas para atender
pessoas em situação de risco e oferecer apoio psicológico, socioassistencial e
socioeducativo à população de todas as idades.
Parcerias com os conselhos municipais e ONGs (Organizações Não-Governamentais)
permitem o desenvolvimento de programas de proteção básica às famílias,
transferência de renda, atenção à mulher, ao idoso e aos moradores com
deficiências. Entre os serviços de referência oferecidos pelo município está o
Vem Maria, centro de atendimento à mulher vítima de violência, e a Casa
Amarela, que presta serviços de apoio aos moradores em situação de rua.