PLIP propõe 50% das vagas do Legislativo para mulheres

O Movimento Mais Mulheres na Política lança nesta quarta-feira (12), às 11h, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), a plataforma digital de coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) Mais Mulheres na Política. A proposta estabelece a reserva de 50% das cadeiras dos Poderes Legislativos municipais, estaduais e federal para representantes femininas, garantindo 25% das vagas especificamente para mulheres negras.

Para que o texto seja protocolado e tramite oficialmente no Congresso Nacional em Brasília, a iniciativa precisa reunir a adesão de 1,7 milhão de assinaturas de eleitores no Brasil e no exterior.

Desigualdade Representativa nos Espaços de Poder

Apesar de representarem 51,5% da população brasileira segundo o Censo do IBGE e constituírem a maioria do eleitorado nacional, as mulheres ocupam atualmente apenas cerca de 17% dos cargos legislativos no país. O Brasil figura na 133ª posição entre 183 nações no ranking de representação feminina na política elaborado pela União Interparlamentar.

A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e presidente de honra do Instituto Pró-Vítima, Celeste Leite dos Santos, ressalta a disparidade nos indicadores de representatividade:

“Atualmente, nós representamos cerca de 17% dos cargos legislativos. Entre as negras, a participação é ainda menor: na Câmara dos Deputados, apenas 13 das 513 cadeiras são delas. Precisamos, de fato, mudar isso. E nada melhor que seja por meio de lei”, avalia a jurista.

Paridade, Interseccionalidade e Fortalecimento Democrático

Elaborado pela promotora de Justiça Vera Lúcia Taberti em conjunto com 30 instituições aliadas do movimento, o PLIP abrange a composição das Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas estaduais, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

A fundadora do movimento, Vera Lúcia Taberti, enfatizou os princípios constitucionais que fundamentam o projeto:

“Temos como base a composição da população brasileira, o princípio constitutional da igualdade entre homens e mulheres e a perspectiva da interseccionalidade. Entendemos que a Democracia só se fortalece quando as mulheres ocupam, em condições de igualdade, os espaços de decisão e de poder”, destaca a promotora.

Lançamento e Presenças Confirmadas

O evento de lançamento da plataforma digital será realizado no Auditório Ruy Barbosa Nogueira, no Largo de São Francisco, reunindo juristas, lideranças políticas, acadêmicos e representantes da sociedade civil.

Entre as presenças confirmadas estão:

• Maria Elizabeth Rocha: Presidente do Superior Tribunal Militar (STM);
• Arthur Pinto de Lemos Junior: Subprocurador-geral de Justiça do MP-SP;
• Maria Virgínia Nabuco Mesquita Nasser: Vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP;
• Ana Elisa Bechara: Diretora da Faculdade de Direito da USP;
• Ana Maria Lorena Campos: Coordenadora-geral do Movimento Mais Mulheres na Política.