Plano permanente para moradias em áreas de risco salva vidas em São Bernardo

Uma das ações da Prefeitura de São Bernardo do Campo para evitar a perda de vidas e preservar o patrimônio da população ao longo de todo o ano, principalmente nos períodos de chuva forte, foi a elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR). No trabalho, referência nacional no setor e que recebeu diversos prêmios, a Administração identificou e mapeou, entre 2009 e 2010, 204 locais em 63 assentamentos precários do município onde poderia haver problemas como o desmoronamento de casas e deslizamentos de terra.

Um dos resultados imediatos do PMRR foi a remoção, ainda em 2009, de 1,5 mil famílias que moravam em áreas consideradas de risco muito alto, que foram encaminhadas ao programa de aluguel social da Prefeitura, o Renda Abrigo. Essas famílias foram ou ainda serão beneficiadas com algumas das novas moradias que a Prefeitura está construindo em toda a cidade – 2.676 unidades já entregues desde 2009, distribuídas em cinco conjuntos habitacionais.

Elas também poderão participar do Programa Minha Casa Minha Vida, ação que facilita a compra da casa própria e é resultado de parceria entre a Prefeitura e o Governo Federal.

Além da remoção das famílias, o PMRR identificou e passou a monitorar regularmente os locais de risco, de modo de fazer a prevenir possíveis problemas para a comunidade. Também foi determinada a execução de obras emergenciais para corrigir essas situações, como a contenção de barrancos que ofereciam algum risco em locais com moradias. Desde 2010, foram realizadas 43 obras desse tipo, o que beneficiou diretamente mais de 4 mil famílias em toda a cidade.

Como complemento a essas intervenções, a Prefeitura começou a implementar, a partir de 2010 e sempre no período de chuvas de verão, a Operação Guarda-Chuva, conjunto de ações preventivas e emergenciais nas comunidades localizadas em áreas de risco.

Uma das ações é a Operação Informar pra Prevenir, que orienta a população a reconhecer os indícios de problemas estruturais nas moradias, os sinais de deslocamento de terra e de que forma agir nos períodos de chuva forte. Outra iniciativa, a Operação Alerta Sai de Casa avisa as famílias que residem em áreas de risco sobre o momento de sair de casa e procurar um dos refúgios previamente indicados pela Prefeitura.

Outra ação com o objetivo de evitar os problemas com as chuvas fortes foi a criação, nas comunidades com áreas de risco, dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil (NUDECs). Esses núcleos são formados por pessoas das próprias comunidades que, capacitadas pela Prefeitura, passam a orientar seus vizinhos sobre situações de risco e sobre como proceder em dias de chuvas fortes.

Um dos resultados concretos de todo esse trabalho foi a diminuição de locais de risco na cidade: de 204, em 2010, para 169, em 2011, nenhum deles de risco muito alto.

De acordo com a Secretária de Habitação Tássia Regino, esta é uma situação muito diferente da de 2008, antes do Plano. “Anteriormente, o município não conhecia o tamanho e extensão do problema. Não dispunha de política integrada de gestão de riscos ambientais e dados sistematizados sobre situações de risco. Além disso, os diagnósticos feitos sobre o potencial de risco adotavam escalas inadequadas”, esclareceu.

Ela acrescenta que o trabalho de São Bernardo no setor, que vai além do mapeamento de áreas de risco, é pioneiro já que é um dos primeiros entre os municípios do País a seguir as diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), legislação federal recentemente estabelecida para o setor.

Prêmios – O Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) é referência em nível nacional e já recebeu diversos prêmios. O mais recente foi o Prêmio Selo de Mérito oferecido, em maio, pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) durante o 59º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, em Brasília.

A Operação Guarda-Chuva também foi menção destaque no 13º Congresso Brasileiro de Geologia de Engenharia e Ambiental. Há ainda a atuação da Defesa Civil na Prevenção Municipal de Desastres na Área Urbana, que foi eleita como a melhor prática do País pelo Ministério do Meio Ambiente, em março 2012.