Plano de combate às enchentes é aprovado na Câmara de São Caetano

Os vereadores de São Caetano do Sul aprovaram na noite desta terça-feira (2/5), o projeto de lei que institui o Plano Municipal de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas. Em síntese, trata-se de um completo diagnóstico do Governo Municipal para combater as enchentes e propor ações para minimizar os riscos de alagamentos em São Caetano do Sul, que apresenta esses problemas especialmente nos bairros Fundação, Prosperidade e São José.

“Este projeto traz um completo raio-x de como está a situação da cidade no tocante à drenagem urbana. A partir de agora, São Caetano conta com um estudo detalhado para nortear a execução de obras planejadas, que objetivam reduzir a possibilidade de enchentes”, destacou o presidente do Legislativo, o professor Pio Mielo (PMDB).

O Legislativo também aprovou em primeiro turno, projeto de lei da Prefeitura que revoga a lei nº 3.702, de 2 de julho de 1998, que autoriza o município de São Caetano do Sul a constituir, através do Consórcio Intermunicipal das Bacias do Alto Tamanduateí e Billings, a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC. Segundo a justificativa, o projeto visa atender o fim dos repasses fixos mensais realizados pelo Consórcio à Agência, conforme deliberado em reunião do Consórcio Intermunicipal no último mês.

Outros projetos aprovados pelos vereadores foram: a instituição do Dia do Profissional de Segurança Privada – Vigilante, do ex-parlamentar Roberto do Proerd (PMDB); a inclusão do Dia da Maternidade e Paternidade Responsáveis, de Paulo Bottura (PTB); e o Dia do Protetor dos Animais, de Ubiratan Figueiredo (PR). Já o parecer que opina pela inconstitucionalidade do projeto de lei que proíbe a instalação de catracas eletrônicas do ônibus municipais, de Pio Mielo (PMDB), foi arquivado.

Confira os resultados das votações da 12ª Sessão Ordinária:

I – PROCESSO Nº 2954/15 – APROVADO

PAULO ROBERTO DE JESUS

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia do Profissional de Segurança Privada – Vigilante’ e dá outras providências.”

Parecer nº 144, de 2015/2016, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 018, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 543 a 548.

Link do projeto:

http://www.camarascs.sp.gov.br/media/ordens/59c54b49ea.pdf

II – PROCESSO Nº 3162/15 – APROVADO

PAULO HIGINO BOTTURA RAMOS

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia da Maternidade e Paternidade Responsáveis’ e dá outras providências.”

Parecer nº 160, de 2015/2016, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 024, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 549 a 554.

Link do projeto:

http://www.camarascs.sp.gov.br/media/ordens/37ba2d28ee.pdf

III – PROCESSO Nº 0489/17 – APROVADO

UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o ‘Dia do Protetor de Animais’ no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 011, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 036, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 555 a 560.

Link do projeto:

http://www.camarascs.sp.gov.br/media/ordens/5f513d5a60.pdf

IV – PROCESSO Nº 4367/16 – APROVADO

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Institui o Plano Municipal de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 191, de 2015/2016, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 003, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 561 a 572.

Link do projeto:

http://www.camarascs.sp.gov.br/media/ordens/4513cd3027.pdf

V – PROCESSO Nº 1984/17 – APROVADO

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.702, de 2 de julho de 1998, que autoriza o Município de São Caetano do Sul a constituir, através do Consórcio Intermunicipal das Bacias do Alto Tamanduateí e Billings, a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC e dá outras providências.”

Parecer nº 025, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 040, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 573 a 582.

Link do projeto:

http://www.camarascs.sp.gov.br/media/ordens/198cbfe5bc.pdf

VI – PROCESSO Nº 1521/17 – ARQUIVADO

ECLERSON PIO MIELO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 029, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Proíbe a instalação de catracas eletrônicas nos ônibus que operam no sistema de transporte coletivo do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 583 a 588.

Link do projeto:

http://www.camarascs.sp.gov.br/media/ordens/aecd42b732.pdf