Pix terá novas regras para contas-salário e combate a fraudes

O Banco Central (BC) aprovou nesta sexta-feira (18) um conjunto de alterações na regulamentação do Pix. O pacote de medidas autoriza o uso da ferramenta para débitos automáticos em contas-salário e institui a cobrança híbrida. A autarquia também estabeleceu normas rigorosas de segurança visando fechar o cerco contra irregularidades.

Pix Automático e novidades para contas-salário

Trabalhadores poderão utilizar os recursos depositados em contas-salário para quitar mensalidades, assinaturas e contas de consumo de forma recorrente. O cliente concederá a autorização apenas uma vez para o sistema efetuar os pagamentos subsequentes.

O órgão regulador estipulou que essa será a única modalidade de envio permitida para a categoria. O recebimento de outras transferências pelo sistema instantâneo segue proibido, com exceção de devoluções e pagamentos realizados pela Secretaria do Tesouro Nacional. A novidade entra em operação no dia 1º de julho de 2027.

Cobrança híbrida une boleto e QR Code

O mercado já testava soluções semelhantes para agilizar os recebimentos. O consumidor terá a liberdade de pagar o mesmo documento escaneando o código de barras tradicional ou utilizando o QR Code do Pix Cobrança.

O novo modelo possui restrições específicas para mitigar riscos operacionais e evitar pagamentos duplicados. As instituições financeiras deverão seguir os seguintes critérios:

• A modalidade atende exclusivamente cobranças com data de vencimento definida.
• O formato abrange boletos comuns e dinâmicos sem vínculo com ativos financeiros.
• Boletos de proposta, depósito e aporte ficam impedidos de adotar a tecnologia.
• O sistema liquidará e cancelará automaticamente a cobrança instantânea quando o boleto for pago.
• Bancos terão de bloquear transações ao identificar a quitação prévia do documento.

Falhas operacionais que resultem em débito indevido obrigarão as instituições a usar recursos próprios para corrigir o problema. O cronograma prevê a estreia oficial desta funcionalidade em 1º de fevereiro de 2027.

Punição imediata e combate às fraudes no Pix

O aperto regulatório atinge o Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT). Bancos e fintechs assumem novas obrigações no rastreamento e comunicação de atividades criminosas:

• O cliente será informado imediatamente sobre qualquer marcação de suspeita de fraude.
• Instituições disponibilizarão canais de revisão com prazo máximo de sete dias para resposta.
• As marcações perdem a validade se a investigação descartar elementos irregulares.

O regulador encurtou o prazo de tolerância para empresas infratoras. Participantes excluídos por descumprimento de normas deixam o sistema instantaneamente após a notificação da penalidade, anulando o período de 30 dias concedido anteriormente.

O pacote flexibiliza o acesso de algumas instituições à infraestrutura de pagamentos. Empresas com mais de 500 mil contas ativas poderão solicitar dispensa se o modelo de negócio não justificar a adesão. As mudanças marcam uma nova fase de amadurecimento operacional e de segurança do Pix no Brasil.