Oscar Filho vence processo movido por Silvia Abravanel

O embate judicial entre a candidata a deputada federal Silvia Abravanel (PSD) e o humorista Oscar Filho chegou ao fim com uma derrota para a filha de Silvio Santos. A Justiça Eleitoral julgou improcedente a ação movida pela equipe da candidata, que tentava censurar um vídeo publicado pelo comediante com críticas ao uso de Inteligência Artificial (IA) em uma peça de campanha.

O caso veio a público nesta terça-feira (8), quando Oscar Filho utilizou suas redes sociais para detalhar o andamento e o desfecho inusitado do processo, além de tecer novas críticas à condução jurídica do caso por parte da equipe de Silvia Abravanel.

Entenda o Caso

A controvérsia teve início quando a campanha de Silvia Abravanel, que adotou a inclusão como uma de suas bandeiras eleitorais, publicou um vídeo utilizando imagens de pessoas com deficiência geradas por ferramentas de Inteligência Artificial.

Em resposta, Oscar Filho gravou e publicou um vídeo questionando a estratégia. O humorista apontou a contradição da peça publicitária: “Como é que pode alguém escolher a inclusão como bandeira política e não incluir pessoas reais com deficiência naquela representação?”, indagou no material.

Incomodada com a repercussão, a equipe jurídica da candidata acionou o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A petição pedia a retirada imediata do vídeo do humorista do ar, a proibição de novas publicações sobre o assunto, uma ordem preventiva para que a Meta (dona do Instagram) removesse o conteúdo e a concessão de direito de resposta no próprio perfil de Oscar Filho.

Decisão e Erro Primário no Recurso

O pedido de liminar para a retirada imediata do vídeo já havia sido negado em agosto. Ao julgar o mérito da ação, a Justiça Eleitoral, seguindo o parecer do Ministério Público, julgou os pedidos da candidata totalmente improcedentes.

O magistrado entendeu que a crítica de Oscar Filh, incluindo o uso da expressão “fabricar pessoas com deficiência” , não configurava disseminação de desinformação (fake news), mas sim o exercício legítimo da liberdade de expressão e do juízo crítico em relação a uma estratégia de marketing político. A decisão ressaltou que a interpretação dada pelo humorista era baseada em um fato verdadeiro: o uso da IA no vídeo da campanha.

A equipe de Silvia Abravanel decidiu recorrer da sentença, insistindo que a permanência do vídeo causaria “dano irreversível” à candidatura. No entanto, o recurso esbarrou em um erro processual primário: a perda de prazo.

Segundo os autos, a data limite para o protocolo do recurso se encerrava às 23h59 do dia 27 de agosto de 2026. Os três advogados que assinam a peça, no entanto, protocolaram o documento no sistema do tribunal à 00h30 do dia 28 de agosto, ou seja, com 31 minutos de atraso.

Com o esgotamento do prazo legal (intempestividade), o plenário do TRE-SP decidiu, por unanimidade (sete votos a zero), não conhecer o recurso. “A primeira decisão, perderam no mérito. O recurso, perderam pro relógio”, ironizou Oscar Filho em sua publicação.