Osasco projeta 832 moradias do Minha Casa, Minha Vida

A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab), reuniu mais de 500 pessoas no Espaço Cultural Grande Otelo durante a audiência pública realizada para apresentar a proposta de destinação de cinco áreas públicas municipais para a construção de moradias populares. O projeto está vinculado ao programa federal Minha Casa, Minha Vida e projeta viabilizar, inicialmente, a construção de 832 unidades de Habitação de Interesse Social (HIS).

As áreas selecionadas pela administração municipal para o plano de expansão habitacional são Luzia Henrique, Remédios A, Alfredo Benicasa, Três Montanhas e Estrela Dalva. O volume total de apartamentos pode ser ampliado após a finalização das análises técnicas e a aprovação final dos projetos urbanísticos.

Desafetação jurídica, zoneamento e participação popular

Durante o encontro presencial, a equipe técnica da Sehab explicou à população os trâmites de desafetação — procedimento jurídico que altera a destinação do patrimônio imóvel municipal para uso habitacional — e as adequações no zoneamento urbano necessárias em cada localidade.

Além do debate no auditório, a prefeitura disponibilizou um formulário digital para consulta pública on-line, permitindo o envio de sugestões pelos moradores que não puderam comparecer presencialmente.

“A política habitacional precisa ser tratada como prioridade, porque estamos falando de garantir às famílias o direito à moradia e de construir uma cidade com mais oportunidades e dignidade. Temos conseguido avançar porque a gestão compreende a importância dessa política e nos dá liberdade para desenvolver projetos que ampliem o acesso à habitação”, enfatizou o secretário de Habitação de Osasco, Gelso Lima.

Próximas etapas do planejamento habitacional

A destinação dos terrenos municipais integra as metas de redução do déficit habitacional em Osasco. Após a consolidação das contribuições coletadas na audiência e no formulário on-line, a prefeitura encaminhará os projetos de lei para validação na Câmara Municipal, etapa necessária antes do envio das propostas para financiamento junto à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades.