Operação conjunta investiga atuação do PCC no setor de combustíveis

Na manhã desta quinta-feira, dia 25, o Ministério Público de São Paulo, em colaboração com a Receita Federal e a Polícia Militar, deu início a uma operação significativa que visa cumprir 25 mandados de busca e apreensão. O foco da ação é o suposto envolvimento do Primeiro Comando da Capital (PCC) nas atividades relacionadas ao setor de combustíveis e jogos de azar.

Essa operação é um desdobramento da denominada Operação Carbono Oculto, realizada em 28 de agosto, que investigou suspeitas sobre o uso de postos de combustíveis, empreendimentos imobiliários, motéis e franquias como mecanismos para lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial.

Os mandados foram solicitados à Justiça pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e estão sendo cumpridos em locais associados ao empresário Flávio Silvério Siqueira e à empresa BK Bank. As buscas abrangem diversas cidades, incluindo São Paulo, Santo André, Barueri, Campos do Jordão, Osasco, Santos e Bertioga. A operação conta com a participação de 64 servidores da Receita Federal e 28 do Ministério Público, além de membros da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, totalizando cerca de 100 policiais militares.

O escritório Fernando José da Costa Advogados, que representa o BK Bank, declarou que os mandados não foram executados em endereços diretamente relacionados à instituição. Em nota, afirmaram: “O BK Bank é regulado e autorizado pelo Banco Central do Brasil, não possuindo qualquer relação com o crime organizado ou com as pessoas apontadas como investigadas. A instituição reafirma que vem colaborando integralmente com as autoridades competentes”.

Segundo o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que autorizou a operação, as evidências apresentadas foram minuciosamente analisadas. A decisão também contempla a quebra do sigilo de dispositivos eletrônicos para que os investigadores possam acessar mensagens, arquivos na nuvem, contatos e outras mídias relevantes.

O Gaeco reportou que a apreensão de máquinas de cartão em casas de jogos ilegais em Santos levou à identificação de Silvério como figura central na lavagem de dinheiro por meio do BK Bank. Outras pessoas físicas e jurídicas também estão sendo investigadas como parte dessa operação.

A investigação aponta que parte dos lucros da organização criminosa provém da adulteração de combustíveis em postos associados a Silvério. A Receita Federal revelou que recursos oriundos de atividades ilícitas eram injetados no mercado formal através de empresas operacionais utilizando maquininhas via fintechs. Posteriormente, esses fundos eram reinvestidos em negócios legítimos, imóveis e outros ativos por meio das Sociedades em Conta de Participação (SCP).

Em uma análise mais profunda, a Receita identificou pelo menos 267 postos ainda ativos que movimentaram mais de R$ 4,5 bilhões entre 2020 e 2024, mas apenas R$ 4,5 milhões foram recolhidos em tributos federais – uma fração irrisória correspondente a apenas 0,1% do total movimentado. Adicionalmente, administradoras desses postos movimentaram R$ 540 milhões no mesmo período.

A fiscalização indicou ainda a existência de 21 CNPJs vinculados a 98 estabelecimentos sob uma mesma franquia em nome dos alvos da operação. Essas entidades movimentaram aproximadamente R$ 1 bilhão entre 2020 e 2024, emitindo apenas R$ 550 milhões em notas fiscais nesse intervalo. Durante esse período, recolheram apenas R$ 25 milhões em tributos federais (2,5% do total) enquanto distribuíam R$ 88 milhões em lucros.

Além disso, foram identificados mais de 60 motéis que apresentavam movimentações significativas entre 2020 e 2024, muitos deles registrados sob nomes fictícios. Os dados revelaram movimentações totais aproximadas de R$ 450 milhões nesse período.

A Receita também destacou que alguns restaurantes situados nesses motéis estavam envolvidos no esquema; um deles relatou ter distribuído R$ 1,7 milhão após registrar receitas na ordem de R$ 6,8 milhões entre 2022 e 2023.

Conforme apurado pela Receita Federal, os recursos obtidos por meio desse esquema criminoso possibilitaram aos envolvidos a aquisição de bens luxuosos como iates, helicópteros e veículos como um Lamborghini Urus, além de terrenos avaliados em mais de R$ 20 milhões onde se localizam diversos motéis.

A apreensão das máquinas ocorreu em duas casas de apostas ilegais localizadas em Santos – uma na Rua da Paz e outra na Euclides da Cunha. Notavelmente, os equipamentos estavam registrados em nome dos postos de gasolina associados aos suspeitos. Um email relacionado a um desses postos sugeriu que as empresas ligadas a Flávio Siqueira estavam lucrando com práticas ilegais tanto na venda de combustíveis adulterados quanto na exploração clandestina de jogos.

Os dados obtidos durante as investigações apontaram ainda para nove empresas do setor hoteleiro e ao menos três no setor financeiro que estariam envolvidas na lavagem dos recursos ilícitos. Os registros indicam que muitas dessas operações eram realizadas por intermédio de laranjas sob os nomes dos envolvidos.

Vale ressaltar que os postos mencionados já haviam sido alvo anterior da Agência Nacional do Petróleo devido à adulteração nos combustíveis. Um desses estabelecimentos registrou movimentações superiores a R$ 1,5 milhão enquanto se envolvia com vendas irregulares conforme demonstrado nos documentos coletados durante as investigações.