Nunes defende contrato de Wi-Fi e diz que ação é politizada

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), defendeu publicamente nesta segunda-feira (14) a regularidade do contrato firmado pelo município com o Instituto Conhecer Brasil (ICB) para a operacionalização do programa Wi-Fi Livre SP. O acordo, voltado à oferta de internet gratuita em comunidades da capital, é alvo de apurações que investigam suspeitas de desvios e o suposto direcionamento de recursos públicos para a produção do documentário Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ao participar de um seminário promovido pelo Grupo Esfera na Casa Fasano, na capital paulista, Nunes rechaçou a existência de irregularidades e afirmou que o caso vem sendo instrumentalizado politicamente.

“Não tem nenhuma irregularidade. Não está só federalizando, está politizando”, declarou o prefeito, enfatizando que os serviços contratados estão ativos e disponíveis para fiscalização pública.

Consulta ao STF e Escopo da Decisão

A manifestação ocorre após a gestão municipal formalizar uma consulta ao Supremo Tribunal Federal (STF). A administração quer que o ministro Flávio Dino esclareça se a liminar concedida no âmbito da Operação Make Up — deflagrada em 10 de setembro para suspender novas licitações e contratos públicos das pessoas jurídicas investigada, afeta contratos em execução prévia, como o do Wi-Fi Livre SP.

O prefeito Ricardo Nunes destacou que a Prefeitura de São Paulo cumprirá de imediato a ordem do STF caso a Corte determine a rescisão ou paralisação das atividades da entidade na cidade.

Nunes criticou a origem do procedimento, lembrando que a representação inicial partiu de um filiado partidário do Rio Grande do Sul e foi rejeitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Ministério Público Federal (MPF) por ausência de competência federal, sendo inicialmente remetida ao Ministério Público e à Polícia Civil paulistas.

Contrato de R$ 108 Milhões e Linhas de Apuração

Assinado em 2024 no valor de R$ 108 milhões, o contrato prevê a manutenção e expansão da internet em comunidades periféricas. O chefe do Executivo ressaltou que a contratação decorreu de chamamento público próprio do Tesouro Municipal, sem a utilização de emendas parlamentares federais, foco central das apurações conduzidas pela Polícia Federal.

“Do nosso contrato de Wi-Fi, não tem nenhuma emenda de parlamentar. Não tem emenda. Um chamamento, um contrato que a prefeitura paga. O inquérito que está lá é sobre emenda. Eu tenho um serviço mais barato, que está funcionando, que é eficiente e que não tem nenhuma ilegalidade”, defendeu Nunes, citando que o status de conexão dos cerca de 3,2 mil pontos instalados pode ser acompanhado no Portal da Transparência.

O ICB é presidido pela empresária Karina Ferreira da Gama, proprietária da produtora audiovisual Go Up Entertainment, responsável pelo documentário Dark Horse.

A Polícia Civil de São Paulo havia deflagrado, em junho, uma ação focada na prestação dos serviços municipais de internet. No entanto, por decisão de Flávio Dino, todo o acervo de mídias e materiais apreendidos foi transferido para a PF para centralizar o inquérito que analisa a destinação de emendas e conexões financeiras entre a entidade e as empresas do grupo.