Municípios de SP recebem R$ 660 milhões em repasse de ICMS

O Governo de São Paulo depositou nesta terça-feira (6) a primeira parcela do ICMS de outubro para os 645 municípios paulistas. O montante de R$ 660,55 milhões reflete a arrecadação estadual registrada entre o final de setembro e os primeiros dias do mês.

Projeção de distribuição do ICMS em São Paulo

A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) programou cinco transferências semanais para as prefeituras neste mês. A estimativa oficial indica que o ICMS destinado às administrações locais alcance R$ 4,78 bilhões nos próximos dias.

“Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto e são distribuídos com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios definido para cada cidade”, detalhou a Sefaz-SP em nota, referindo-se à regra constitucional de partilha tributária.

Calendário e histórico do ICMS municipal

Antes de chegar aos cofres das prefeituras, o montante sofre o desconto constitucional obrigatório. Essa retenção financia o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), garantindo recursos contínuos para a rede pública de ensino.

Nos primeiros nove meses do ano, o Estado executou 39 depósitos bancários para as cidades. O acumulado de repasses do ICMS atingiu R$ 36,91 bilhões, consolidando a principal fonte de caixa para a manutenção dos serviços básicos à população.

Fluxo e variações financeiras

Os pagamentos ocorrem sempre até o segundo dia útil de cada semana, respeitando a Lei Complementar nº 63/1990. O volume financeiro muda de acordo com o calendário de vencimentos e os prazos de recolhimento tributário.

Fatores como a liberação de cargas importadas e operações comerciais diárias interferem no fechamento estadual. As gestões locais conseguem monitorar esses depósitos diretamente no portal de transparência da Fazenda.

O papel do Índice de Participação no cálculo do ICMS

A Constituição Federal determina que um quarto de todo o tributo estadual arrecadado pertence aos governos locais. Esse rateio obedece a critérios econômicos apurados anualmente para aplicação financeira no exercício seguinte.

Prefeitos e secretários de finanças dependem dessa previsibilidade para planejar investimentos públicos. A regularidade garante o pagamento de folhas salariais e obras estruturais, mantendo o repasse do ICMS como o pilar da sobrevivência econômica dos municípios.