Município sedia apresentação do Viver sem Limite

O secretário nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas
com Deficiência, Antônio José do Nascimento Ferreira, ressaltou nesta
quarta-feira (27) que o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Viver sem Limite está na lista de prioridades da presidenta Dilma Rousseff. O
anúncio foi feito durante a primeira apresentação da proposta, realizada na
cidade, e destacou a importância de sua compreensão para sair do papel e se
tornar prática.

O prefeito Carlos Grana participou do evento, acompanhado do
secretário de Governo, João Avamileno; da vice-prefeita e secretária de
Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Oswana Fameli, e da secretária de
Inclusão Social, Fátima Grana. O chefe do Executivo falou sobre o orgulho em
sediar o primeiro encontro para impulsionar o Viver sem Limite nos municípios e
afirmou não ter dúvidas de que será mais um dos programas vitoriosos do governo
atual pela abrangência de suas propostas e ações. “É um caminho para a
igualdade de oportunidades”, destacou.

O plano nacional foi lançado em 17 de novembro de 2011, em
resposta ao compromisso do Brasil com as prerrogativas da Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU). O
principal objetivo, neste ano, é trabalhar a implementação do programa que visa
apoiar o pleno e efetivo exercício da capacidade legal para pessoas com
deficiência.

A consultora do programa no Estado de São Paulo, Maria Vilma
Roberto, explicou as principais ações dos quatro eixos em que o Viver sem
Limite foi dividido pra facilitar as iniciativas mais adequadas e
indispensáveis para cada localidade: acesso à educação, inclusão social,
acessibilidade e atenção à saúde. Ela também enumerou as metas mais
significativas a serem alcançadas até 2014.

Na educação, há a implantação de Salas de Recursos
Multifuncionais e Educação bilíngue com formação de professores e tradutores
intérpretes em Libras para citar duas ações. Já o eixo da inclusão social
propõe iniciativas como os Centros-Dias de Referência, com a oferta de serviços
de assistência social e saúde, e Residências Inclusivas; e a atenção à saúde
concentra os Centros Especializados em Reabilitação e a criação de Oficinas
Ortopédicas.

Na acessibilidade, estão incluídos a Construção de Casas e
Apartamentos Adaptáveis para o Programa Minha Casa, Minha Vida, e Centro
Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva, formado por núcleos de pesquisa
em universidades públicas.

O Viver sem Limite foi elaborado com a participação de 15
ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
(Conade) e prevê investimento total de R$ 7,6 bilhões até o próximo ano para
criar ação às quase 45 milhões de pessoas com deficiência que vivem no país –
23,91% da população brasileira, segundo dados do IBGE de 2010.