MPT processa a Meta em R$ 50 mi por posts de assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Meta, empresa dona do Facebook e Instagram, por conivência com postagens de assédio eleitoral. O órgão trabalhista exige o pagamento de uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

A medida busca barrar publicações que orientam empresários a vigiar, expor e retaliar trabalhadores por suas escolhas nas urnas. Influenciadores e até parlamentares utilizaram os algoritmos para incentivar a varredura das redes sociais de funcionários com o intuito de demiti-los.

Aumento de casos de assédio eleitoral no Brasil

O tribunal contabilizou um salto expressivo nas violações trabalhistas na reta final do pleito. Entre o dia seguinte ao segundo turno e a quinta-feira da mesma semana, os procuradores receberam 1.459 denúncias em menos de dois dias.

As estatísticas mostram que o saldo total da eleição chegou a 3.396 denúncias registradas no ano. Perfis com milhões de seguidores acumularam engajamento maciço com táticas de intimidação, expondo eleitores com fotos e comemorando rescisões de contrato abertamente.

Responsabilidade algorítmica e omissão

A acusação sustenta que os sistemas de recomendação da empresa amplificam o assédio eleitoral para gerar mais visualizações. A plataforma permite que conteúdos considerados ilegais permaneçam disponíveis, ferindo as próprias diretrizes de uso do serviço.

“Se não os emprega para identificar a incitação à discriminação de trabalhadores por convicção política, é por escolha, e não por impossibilidade técnica”, afirmaram os procuradores.

Exigências judiciais imediatas

A procuradoria solicita a exclusão imediata dos conteúdos ilegais, sob a aplicação de uma multa de R$ 500 mil por publicação mantida no ar. Os investigadores também exigem a suspensão por 30 dias dos usuários que reincidirem nessa prática. Procurada pela imprensa, a direção da Meta informou em nota que não comentará o caso.

O processo exige a criação de uma política permanente contra retaliações políticas em ambientes virtuais. A Justiça julgará a responsabilidade da tecnologia na moderação do assédio eleitoral nos próximos dias.