Mongaguá fiscaliza obras e combate parcelamento irregular 

Mongaguá intensifica as ações de ordenamento urbano para garantir a segurança jurídica e o crescimento planejado da cidade. Na última quarta-feira (22/04), a Unidade Gestora de Obras Particulares realizou uma operação estratégica de fiscalização no bairro Jussara. O objetivo central foi conter o avanço de construções clandestinas e a exploração imobiliária irregular em uma área de gleba que se encontrava em estado de abandono.

A ofensiva contou com a presença do coordenador de fiscalização de obras particulares, Luciano Marin, do subprocurador geral do município, Dr. Fernando Luiz de Souza Santos, e do secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Alexandre Barril.

Combate ao parcelamento irregular do solo

A equipe de fiscalização de Mongaguá monitora o local há mais de um ano após o recebimento de denúncias. Durante a vistoria de rotina, foi constatado que terceiros se aproveitaram da falta de manutenção do proprietário legal para erguer estruturas sem qualquer autorização.

O cenário configura o crime de parcelamento irregular do solo, onde terrenos são divididos e comercializados sem projetos aprovados, infraestrutura básica ou autorização municipal.

“Identificamos uma exploração imobiliária indevida. O proprietário legal do terreno já foi notificado diversas vezes sobre a responsabilidade de cuidar da área e impedir essas invasões e construções irregulares”, explicou Luciano Marin.

Segundo o coordenador, como as ordens de paralisação anteriores foram descumpridas, a prefeitura de Mongaguá adotará medidas mais severas.

Função social da propriedade e segurança jurídica

A intervenção da Administração Municipal em áreas privadas visa proteger a coletividade. Construções sem aprovação técnica em Mongaguá geram riscos estruturais, sobrecarregam sistemas de esgoto e iluminação, além de desvalorizar imóveis regularizados no entorno.

O subprocurador geral do município, Dr. Fernando Luiz de Souza Santos, reforça que o direito à propriedade deve respeitar o interesse comum.

“No Brasil, todo imóvel deve cumprir uma função social. Quando um local é abandonado ou usado para fins ilegais, o Poder Público tem o dever de intervir. Em casos extremos de descaso, a prefeitura pode até realizar a desapropriação da área”, pontuou o subprocurador.

Medidas sancionatórias e orientações ao cidadão

Devido à reincidência das infrações, o governo de Mongaguá estuda agora o decreto de utilidade pública da área. Além das multas aplicadas ao cadastro do imóvel, as sanções futuras podem incluir a demolição das estruturas levantadas clandestinamente.

Recomendações para compradores em Mongaguá:

• Consulta prévia: Antes de adquirir qualquer terreno, procure a Unidade Gestora de Obras ou de Habitação.
• Verificação de matrícula: Certifique-se de que o loteamento está devidamente registrado.
• Projetos aprovados: Verifique se a construção possui alvará emitido pela Prefeitura de Mongaguá.

A cautela na hora da compra é o que garante a segurança jurídica do comprador e contribui para que Mongaguá mantenha um desenvolvimento urbano sustentável e seguro.