MEC homologa regras para uso de IA na educação

O MEC homologou diretrizes nacionais formuladas pelo Conselho Nacional de Educação para regular a inteligência artificial em escolas e universidades. O documento publicado no Diário Oficial da União estabelece um marco voltado à proteção dos estudantes e manutenção da supervisão pedagógica.

O Ministério da Educação (MEC) homologou diretrizes nacionais formuladas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para regular o uso da inteligência artificial em escolas e universidades. O documento, publicado no Diário Oficial da União, estabelece um marco de proteção aos estudantes e de manutenção da supervisão pedagógica. As medidas trazem mudanças para instituições de ensino, professores e estudantes e colocam em discussão uma questão que deve ganhar espaço nas salas de aula: como usar a tecnologia para melhorar a aprendizagem sem comprometer o raciocínio, a criatividade e a autonomia dos alunos?

Decisões pedagógicas seguem com humanos

A regulamentação feito pelo MEC proíbe o uso de sistemas automatizados para decidir sobre aprovação, reprovação ou certificação de alunos. A atribuição de notas em redações e produções autorais por essas ferramentas também fica estritamente vetada. As regras reforçam ainda a supervisão humana, a proteção dos dados dos estudantes e os limites para decisões automatizadas no ambiente educacional.

“A IA pode apoiar a educação, mas jamais substituir o papel dos nossos professores e as decisões sobre a aprendizagem e a trajetória dos estudantes precisam continuar sob responsabilidade humana”, afirmou o ministro da Educação, Leonardo Barchini.

Para o educador Renato Casagrande, presidente do Instituto Casagrande, a medida do MEC reforça o papel do professor para além da transmissão de conteúdos: o de profissional capaz de acompanhar o desenvolvimento de cada estudante, identificar dificuldades e compreender aspectos emocionais, sociais e cognitivos que interferem na aprendizagem.

“O professor não é apenas alguém que transmite informações. Ele observa o aluno, identifica dificuldades, percebe inseguranças e compreende situações que nenhuma ferramenta consegue avaliar integralmente. A inteligência artificial pode ajudar a organizar o trabalho pedagógico, mas é a relação humana que permite compreender como cada estudante aprende e de que apoio precisa”, explica Casagrande.

Restrição nos anos iniciais

O acesso direto, autônomo e sem acompanhamento às plataformas de IA sofre restrição severa na educação infantil e do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. Qualquer aplicação voltada a esse público exige planejamento prévio e mediação direta de profissionais da escola. Isso não representa, porém, uma proibição total da tecnologia nessa etapa.

Casagrande avalia que a regulamentação é uma oportunidade de repensar a participação da tecnologia no processo educacional, desde que o uso esteja vinculado a objetivos pedagógicos claros e respeite as etapas de desenvolvimento dos estudantes.

“Resposta pronta não é sinônimo de aprendizagem. O problema não é usar a IA, é terceirizar o pensamento. Aprender exige raciocinar, questionar, errar, tentar novamente e construir conhecimento. Se a tecnologia passa a fazer esse percurso pelo estudante, a escola corre o risco de formar jovens que sabem encontrar respostas, mas têm dificuldade para pensar por conta própria”, analisa.

A IA pode melhorar o aprendizado?

Entre as aplicações possíveis estão a personalização de atividades, a elaboração de materiais didáticos, o planejamento de aulas e a identificação de dificuldades de aprendizagem. Com a mediação dos professores, as ferramentas podem ajudar a adaptar estratégias de ensino às necessidades dos estudantes.

O benefício, no entanto, não é automático. A facilidade de produzir textos, resolver exercícios e encontrar respostas exige que as escolas revejam a forma como propõem atividades e avaliam o conhecimento. Para Casagrande, isso torna ainda mais importante valorizar o processo de aprendizagem, e não apenas o resultado apresentado.

“Durante muito tempo, a escola avaliou o aluno principalmente pela resposta que ele apresentava. Com a inteligência artificial, será cada vez mais importante compreender como ele chegou àquela resposta. O professor precisará valorizar o raciocínio, a argumentação, a criatividade e a capacidade de explicar o que aprendeu. A tecnologia pode contribuir, mas não pode substituir esse processo”, destaca Casagrande.

Práticas vetadas

A normativa do MEC classifica os sistemas de IA em quatro níveis de risco e barra categoricamente o uso de pontuação social e de vigilância biométrica contínua. Estão banidas também as práticas de reconhecimento de emoções, a publicidade direcionada e a exploração de vulnerabilidades com dados educacionais.

Para o conselheiro e relator no CNE, Celso Niskier, o texto busca equilibrar inovação e proteção. “Não podemos ter medo de inovar. Só que inovar, nesse momento, é criar também salvaguardas de respeito aos direitos da criança, a proteção dos dados, a questão da equidade. Criamos aqui um caminho que, naturalmente, vai evoluir”, declarou.

Professores precisarão estar preparados

A resolução passa a exigir o letramento digital docente na grade dos cursos de licenciatura. O objetivo é capacitar os educadores para extrair benefícios das inovações sem perder a autoridade em sala de aula. Além de conhecer as ferramentas, os professores precisarão compreender seus limites, reconhecer informações incorretas, proteger dados dos estudantes e identificar situações em que a IA pode prejudicar o aprendizado.

“Queremos que a tecnologia contribua para melhorar a educação brasileira, fortalecendo o trabalho dos professores, o pensamento crítico dos estudantes e, acima de tudo, a formação humana”, ressaltou Barchini.

Casagrande aponta que o desafio vai além do domínio técnico. “O maior desafio não será ensinar o professor a utilizar uma ferramenta de inteligência artificial. Será prepará-lo para decidir quando ela realmente contribui para a aprendizagem e quando deve ficar de fora. A escola precisa formar pessoas capazes de pensar criticamente sobre a tecnologia, e não apenas consumidores das respostas que ela produz”, afirma.

A formação se estende às famílias, já que o acesso à tecnologia acontece também fora da escola. A orientação sobre o uso responsável da IA passa a fazer parte de uma formação que envolve competências digitais, ética, autonomia e pensamento crítico.

O que muda para os alunos e prazos

Alunos da educação básica passarão a estudar algoritmos, uso de dados, vieses e mecanismos de desinformação. O setor educacional público e privado tem 12 meses para adequar políticas, práticas e contratos à nova regulação, enquanto determinadas proibições têm aplicação imediata.

Para Casagrande, a principal transformação não será tecnológica, mas pedagógica. As escolas precisarão dar ainda mais atenção à capacidade dos estudantes de interpretar informações, desenvolver argumentos, resolver problemas e construir conhecimento com autonomia. O uso das ferramentas poderá ampliar as possibilidades de ensino, desde que o professor continue responsável pelas decisões e o aluno permaneça protagonista da própria aprendizagem.