Marcos Fontes propõe política de proteção digital para crianças e adolescentes

O vereador Marcos Fontes protocolou um projeto de lei em São Caetano do Sul que institui a Política de Proteção Integral da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital. A iniciativa está alinhada à Lei Federal nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, e busca ampliar ações preventivas, educativas e protetivas no ambiente virtual.

Projeto de lei e atualização do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente

A proposta prevê o fortalecimento de mecanismos de proteção voltados a menores de idade no ambiente digital, em consonância com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que passou a vigorar em março de 2026. Entre os pontos centrais estão medidas como remoção rápida de conteúdos ilícitos, verificação de idade de usuários e implementação de ferramentas de controle parental.

O texto destaca ainda o aumento da presença de crianças e adolescentes em redes sociais, jogos online e plataformas digitais, o que, segundo a justificativa, exige maior atenção do poder público para reduzir riscos virtuais.

Crescimento dos riscos no ambiente digital

O projeto chama atenção para ameaças como cyberbullying, aliciamento de menores, exploração sexual infantil e exposição indevida de dados pessoais e imagens. O objetivo é estruturar respostas mais rápidas e integradas diante desse cenário.

Declaração do parlamentar

“Se por um lado a tecnologia traz oportunidades, por outro também expõe os jovens a riscos graves, como cyberbullying, aliciamento de menores, exploração sexual infantil e exposição indevida de dados e imagens”, alertou o vereador.

Na justificativa, Marcos Fontes reforça que a atuação preventiva do poder público é essencial diante do avanço dos crimes digitais envolvendo crianças e adolescentes, defendendo políticas públicas mais rígidas de proteção.

Papel do poder público e foco preventivo

O projeto também enfatiza a necessidade de integração entre educação digital, políticas de segurança e atuação institucional para reduzir vulnerabilidades de crianças e adolescentes na internet.

A proposta apresentada por Marcos Fontes reforça ainda que a proteção digital deve ser tratada como prioridade de gestão pública, considerando o impacto crescente do ambiente virtual na formação e segurança de menores.