Marcolino pede revogação de portaria que proíbe pesca artesanal

A Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura no Estado de São Paulo protocolou, nesta quarta-feira (29/04), um ofício ao Ministério do Meio Ambiente solicitando a revogação imediata da Portaria nº 1.667. O documento, liderado pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, contesta a inclusão de novas espécies na lista de ameaçadas de extinção sem consulta prévia ao setor.

O ofício conta com o apoio de 26 representantes de colônias e associações de pescadores artesanais de São Paulo. De acordo com o deputado Marcolino, a medida impacta diretamente a segurança alimentar e a economia de milhares de famílias que dependem de espécies como o porquinho, a garoupa e a caranha para subsistência.

Impacto na subsistência e falta de diálogo

A nova regulamentação federal proíbe a captura de 490 espécies em território nacional. Para os representantes da categoria, a ausência de um processo participativo na elaboração da norma é o ponto mais crítico. O coordenador da Frente, deputado Marcolino, enfatiza que o setor não se opõe à preservação, mas exige ser ouvido.

“O que causa indignação é uma decisão tomada sem qualquer diálogo com os presidentes das colônias. A ausência de escuta com a categoria é inaceitável, especialmente diante dos efeitos diretos sobre a renda, o trabalho e a permanência das comunidades tradicionais”, afirmou o parlamentar.

O papel dos pescadores na preservação ambiental

A articulação liderada por Marcolino defende que os pescadores artesanais são, historicamente, guardiões dos ecossistemas aquáticos. Segundo a Frente Parlamentar, as políticas ambientais devem ser construídas com base no respeito aos saberes tradicionais, e não de forma impositiva.

Para o deputado Marcolino, a preservação e a atividade econômica precisam caminhar juntas:

“Os trabalhadores da pesca não são adversários do meio ambiente. Ao contrário, dependem do equilíbrio ambiental para garantir seu sustento e manter a tradição herdada de geração em geração”, ressaltou o deputado.

Próximos passos e articulação nacional

A mobilização busca abrir um canal de negociação direto com o Governo Federal para revisar a lista de espécies e estabelecer critérios que protejam a biodiversidade sem inviabilizar a pesca artesanal no litoral e no interior paulista. A expectativa é que o Ministério do Meio Ambiente agende uma audiência com as entidades signatárias do documento enviado por Marcolino.