Marco Buzzi perde cargo após decisão inédita no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6) aplicar a pena de perda de cargo ao ministro Marco Buzzi, de 68 anos, após a conclusão de um processo administrativo disciplinar que apurou denúncias de assédio, importunação sexual e injúria contra duas mulheres. O magistrado nega as acusações e informou que pretende recorrer da decisão.

A punição representa um caso inédito na história do tribunal, já que nunca antes um ministro do STJ havia recebido essa penalidade. O julgamento ocorreu em sessão fechada na sede da corte, em Brasília, e teve duração aproximada de cinco horas.

Os ministros concordaram de forma unânime que deveria haver uma punição, mas divergiram sobre qual seria a medida aplicada. A maioria acompanhou o voto conjunto apresentado pela comissão disciplinar, liderada pelo presidente do grupo, Luis Felipe Salomão.

Caso Marco Buzzi envolve decisão inédita e divergência sobre pena

Os ministros Gurgel de Faria, João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro e Regina Helena Costa defenderam a aposentadoria compulsória, mas essa possibilidade havia sido derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para casos de magistrados envolvidos em infrações graves.

Após o julgamento, a advogada Maria Fernanda Saad Ávila, que representa o ministro, afirmou que a defesa respeita a decisão, mas discorda da punição. Segundo ela, os próximos passos serão avaliados conforme a nova regulamentação sobre o tema. O magistrado está afastado das funções desde fevereiro.

Os advogados ainda poderão recorrer ao STF contra a decisão do STJ. A sanção aplicada é chamada de disponibilidade com proposta de perda do cargo. Nesse modelo, o magistrado deixa de atuar, não participa de julgamentos e não exerce funções na corte, mas recebe remuneração proporcional ao tempo de serviço, e não o valor integral do subsídio.

Na terça-feira (4), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a decisão da Primeira Turma do STF que afastou a aposentadoria compulsória como punição para infrações graves. O órgão estabeleceu que a perda do cargo dependerá de um processo em três etapas: análise pelos tribunais locais, pelo próprio CNJ e, posteriormente, pelo Supremo.

Durante a tramitação, os magistrados continuam recebendo valores proporcionais ao tempo de serviço. Ao fim do procedimento, porém, poderá ocorrer o encerramento definitivo do vínculo funcional com o Judiciário.

No caso específico do ministro do STJ, o processo deverá ser encaminhado diretamente à Advocacia-Geral da União (AGU), que poderá ingressar com uma ação no Supremo. A regra definida pelo CNJ será válida para processos novos ou ainda em andamento após sua publicação, sem alterar casos já encerrados.

Denúncias contra Marco Buzzi foram apresentadas por duas mulheres

As acusações analisadas pelo tribunal partiram de duas denunciantes. A primeira denúncia foi registrada em janeiro pela filha de um casal de amigos do ministro, que afirmou ter sido agarrada durante um banho de mar no litoral de Santa Catarina.

A segunda acusação foi apresentada por uma funcionária terceirizada que trabalhava no gabinete do magistrado. Segundo o relato, os episódios teriam ocorrido ao longo de três anos em diferentes áreas do gabinete, incluindo sala do ministro, depósito, corredor e biblioteca.

A versão da denunciante recebeu apoio de outros funcionários do tribunal, aos quais ela teria relatado ter sido vítima de importunação sexual.

No julgamento, houve manifestações das defesas das denunciantes e do ministro, além da participação do Ministério Público Federal (MPF). Os representantes das vítimas tiveram 15 minutos cada para apresentar seus argumentos, enquanto o MPF contou com 30 minutos.

Os advogados Paulo Emílio Catta Preta e Maria Fernanda Saad Ávila fizeram a defesa por cerca de uma hora. A defesa de Marco Buzzi negou todas as acusações durante o processo e pediu a absolvição nas alegações finais apresentadas em julho.

Os advogados alegaram que os depoimentos das denunciantes apresentavam contradições e não estavam acompanhados de provas independentes. Também utilizaram registros de entrada no tribunal, agenda oficial, informações de voos e mensagens de WhatsApp para contestar a ocorrência dos fatos.

A defesa ainda apresentou um relatório urológico indicando uma disfunção erétil como um dos argumentos para sustentar a inocência do ministro.

O Ministério Público Federal alterou sua manifestação nesta quinta-feira e passou a defender a perda do cargo para adequar seu posicionamento à regulamentação do CNJ. Antes disso, o órgão havia solicitado a aposentadoria compulsória.

Em parecer apresentado em julho, o MPF afirmou que as provas reunidas indicavam violação de princípios relacionados à integridade pessoal e profissional, além de honra e decoro. O órgão também rejeitou argumentos da defesa sobre condições de saúde do ministro, como mobilidade reduzida e disfunção erétil, que seriam utilizadas para contestar as acusações.

Processo administrativo disciplinar teve participação de 28 ministros

O STJ possui 33 vagas, e 28 ministros participaram do julgamento do processo administrativo disciplinar. Além do ministro investigado, havia outras situações de ausência, como a vaga aberta pela aposentadoria de Antonio Saldanha Palheiro e o afastamento por doença de Og Fernandes.

Isabel Gallotti não participou da análise por ter declarado impedimento devido a vínculos familiares com o ministro. Ela é casada com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar, cujo irmão possui um enteado casado com uma das filhas do magistrado. Mauro Campbell também não votou por ocupar o cargo de corregedor-nacional de Justiça.

O processo disciplinar foi aberto em 14 de abril. Luis Felipe Salomão, que será o próximo presidente do STJ, buscava concluir a análise antes de assumir a gestão da corte e tinha expectativa de finalizar o caso até a primeira quinzena de agosto.

Durante a apuração, o ministro chegou a ser internado. Antes do afastamento determinado pelos colegas, ele havia solicitado licença de 90 dias para tratamento psiquiátrico e ajustes de medicação.

Nas semanas anteriores ao julgamento, os advogados visitaram gabinetes dos ministros para apresentar memoriais com os principais argumentos da defesa. A estratégia também inclui buscar novas provas negadas durante o processo disciplinar no procedimento criminal que tramita no STF.

Na Suprema Corte, o relator é o ministro Kassio Nunes Marques, que aguarda a conclusão do caso no STJ para dar andamento ao processo que pode resultar em responsabilização criminal de Marco Buzzi.

Paralelamente às investigações sobre assédio e importunação sexual, o ministro do STF Cristiano Zanin autorizou a abertura de um inquérito da Polícia Federal para apurar suspeitas de venda de decisões judiciais envolvendo o magistrado. A investigação tramita sob sigilo.