“Mais pessoas deveriam receber descontos no IPTU”, diz ex-vereador

Admir Ferro, vereador de São Bernardo por seis mandatos, afirma que mais pessoas deveriam receber descontos no IPTU se a lei aprovada em 1991, a partir de sua iniciativa, fosse mantida.

A legislação garante desconto de 50% na cobrança do imposto para aposentados e pensionistas que ganham até R$ 1.874,00, equivalente a dois salários mínimos (referência de 2017). Porém, esse teto diminuiu porque houve mudanças na base de cálculo ao longo dos anos.

“Inicialmente, o critério para definir o valor que o aposentado recebe era corrigido pelo FMP, o Fator Monetário Padrão. Depois, em 1995, mudou para Ufir, a Unidade Fiscal de Referência. Agora, a partir do ano passado, é pelo salário mínimo. Se a correção fosse feita ainda pelo FMP, o teto seria de pouco mais de R$ 2.000,00 e mais pessoas poderiam ser beneficiadas com os descontos de 50% no IPTU”, explica Admir Ferro.

Ele alerta ainda sobre o fato de muitos munícipes terem direito ao desconto, mas, por falta de divulgação, não sabem disso. “Fizemos um panfleto e distribuímos na cidade, com as informações e os critérios da lei”, ressalta Admir, ao observar que no carnê de IPTU existe muita propaganda da Prefeitura, mas as informações importantes, de fato, sobre descontos e isenções, não estão lá. “Sem conhecimento, os moradores pagam impostos indevido, que não precisavam pagar.”

Além dos descontos de 50% para aposentados e pensionistas, os hortifrutigranjeiros têm abatimento de 80% no imposto. E algumas entidades, como Associações Amigos de Bairro, Sindicatos e instituições assistenciais, esportivas, educacionais e culturais, possuem direito ao IPTU grátis.

Outra lei de autoria de Admir Ferro beneficia as pessoas que trabalham por conta própria, os chamados autônomos. Esses profissionais, como advogados, cabeleireiros, eletricistas, dentro outros, pagam só metade do ISS (Imposto Sobre Serviço) no primeiro ano de atividade. E no segundo ano o desconto é de 25%.

Para requisitar esses benefícios e obter informações, os moradores podem entrar no site da Prefeitura (www.saobernardo.sp.gov.br) ou comparecer aos postos de Rede Fácil, em quatro endereços: Paço, Assunção, Alvarenga e Riacho Grande.