Lula e Flávio assinam acordo no TSE para abrir sigilos

A três dias do segundo turno da eleição presidencial, as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) assinaram nesta quinta-feira (22), uma petição conjunta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento autoriza a abertura total, simultânea e pública dos sigilos bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos dos dois candidatos, além de dados de familiares e empresas associadas a ambas as partes.

O acordo foi oficializado no início da tarde, após uma reunião realizada ao longo da manhã na sede da Corte Eleitoral, em Brasília. A petição contou com a assinatura digital do candidato petista e a assinatura via procuração da advogada do senador do PL, a ex-ministra Maria Claudia Bucchianeri. O texto formaliza o aceite integral das exigências impostas por ambas as defesas durante as negociações da reta final da campanha.

Origem do “desafio dos sigilos” e escalada de exigências

O embate em torno da transparência financeira ganhou força após proposta apresentada por Lula durante o debate promovido pela Rede Bandeirantes, no domingo (18). Na terça-feira (20), o presidente entregou autorização formal ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a abertura de seus dados dos últimos oito anos, condicionando a medida a um gesto idêntico do adversário.

Em resposta protocolada no tribunal na quarta-feira (21), a defesa de Flávio Bolsonaro aceitou o levantamento de seus dados bancários, fiscais e telefônicos dos últimos 20 anos, estendendo a medida às empresas das quais é sócio ou administrador.

No entanto, o candidato do PL apresentou uma lista de contrapropostas, exigindo o acesso aos sigilos de ex-assessores do rival, registros de visitas ao Palácio da Alvorada e informações sobre movimentações investigadas em inquéritos do INSS.

“Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Nantes Bolsonaro, candidatos à Presidência já qualificados nos autos, vêm conjuntamente informar que aceitaram integralmente os termos recíprocos do desafio objetos destes autos e autorizam a abertura total e simultânea dos respectivos sigilos com a divulgação dos dados em sítio eletrônico público”, registra o trecho inicial da petição conjunta entregue à Justiça Eleitoral.

Divergência sobre holding e envio de procurações de terceiros

A assinatura do acordo conjunto enfrentou momentos de impasse no TSE devido a discordâncias sobre a inclusão dos dados da Alcazar Holding, empresa sediada na Ilha da Madeira e pertencente ao advogado Willer Thomaz.

A petição formulada pela campanha do PT exigia a abertura das contas do empreendimento, citando investigações da Polícia Federal sobre uma suposta atuação do candidato do PL como “usuário master” da conta corporativa até maio de 2025.

Para viabilizar a efetivação da medida sem exclusões, ficou acordado entre os representantes jurídicos das duas campanhas que todas as procurações pendentes deverão ser formalmente protocoladas na Corte até as 23h59 desta quinta-feira.

Os documentos adicionais são indispensáveis para autorizar legalmente o acesso a dados sigilosos pertencentes a terceiros, familiares e sócios das empresas citadas.

Próximos passos e requisição de dados ao Banco Central e Receita

Com o protocolo da petição assinada e a entrega do restante das procurações até o fim da noite, o processo será analisado pelo ministro André Mendonça, relator do pedido no TSE. Caberá ao magistrado despachar as ordens formais de quebra de sigilo direcionadas aos órgãos competentes.

As requisições judiciais serão enviadas ao Banco Central do Brasil, às instituições financeiras privadas, à Receita Federal e às operadoras de telefonia e tecnologia. Assim que as informações forem disponibilizadas pelas empresas e órgãos reguladores, os dados compilados serão publicados de forma simultânea em um endereço eletrônico de acesso público, conforme estipulado no termo assinado pelas duas campanhas.