Lula autoriza quebra de sigilo e de familiares no TSE 

O candidato à reeleição presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protocolou nesta terça-feira (20) petições oficiais perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizando a liberação e ampla divulgação pública de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. A proposta apresentada pela defesa do petista prevê o levantamento dos dados dos últimos oito anos, mas o candidato petista estabeleceu como exigência indispensável que seu adversário no segundo turno das Eleições 2026, Flávio Bolsonaro (PL), adote medida de idêntico teor.

A manifestação jurídica do candidato Lula ocorre após o embate entre os postulantes ao Palácio do Planalto no debate promovido pela TV Band, no último domingo (18). O petista já havia reiterado a cobrança durante agenda de campanha em Porto Alegre (RS) na segunda-feira (19) e voltou a abordar a petição pública em entrevista concedida nesta terça-feira em São Luís (MA):

“Eu estou disposto a que a sociedade brasileira saiba quem é ladrão nesse país, quem é corrupto. Vamos ver se ele tem coragem de abrir a vida secreta dele”, afirmou o candidato Lula sobre a expectativa de reciprocidade do oponente.

Extensão da medida aos familiares e empresas das candidaturas

A petição jurídica submetida pela defesa do ex-presidente determina que a divulgação ocorra de forma irrestrita por meio do sistema DivulgaCandContas do TSE ou em sítio eletrônico de acesso público. Além do próprio Lula, o consentimento expresso para a quebra de sigilo atinge sua esposa, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva (Janja), e seus cinco filhos: Lurian Cordeiro, Marcos Cláudio, Sandro Luís, Luís Claudio e Fábio Luís Lula da Silva (o Lulinha). Procurações assinadas assinalando a concordância dos familiares foram anexadas aos autos protocolados na Corte Eleitoral.

O alcance do requerimento de Lula inclui ainda pessoas jurídicas nas quais os candidatos sejam sócios, administradores ou figurem como responsáveis financeiros ou “usuários master”. No âmbito do petista, é listada a empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda., da qual é sócio não administrador. A terminologia “usuário master” utilizada nos autos faz alusão irônica a apurações policiais que citam o cadastro de Flávio Bolsonaro em uma conta da empresa Alcazar Holdings — de propriedade do advogado Willer Tomaz, investigado por suspeita de lavagem de dinheiro.

Exigências feitas de Lula à chapa adversária e andamento no Judiciário

Para efetivar a publicidade dos relatórios financeiros antes desta quarta-feira (21), a defesa de Lula impôs que Flávio Bolsonaro libere os sigilos bancário, fiscal e telefônico das seguintes pessoas físicas e jurídicas:

• Pessoas Físicas: Flávio Bolsonaro, Jair Messias Bolsonaro (pai), Rogéria Bolsonaro (mãe), Carlos Bolsonaro (irmão), Eduardo Bolsonaro (irmão), Jair Renan Bolsonaro (irmão) e Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro (esposa).
• Pessoas Jurídicas e Offshores: Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia, All In One Corretora de Seguros Ltda., Bravo Grafeno Tecnologia e Inovação Ltda., Bolsonaro Digital Ltda. e a offshore Alcazar Holdings, sediada na Ilha da Madeira, em Portugal.

Comentando a ação, o secretário de campanha de Lula, Éden Valadares, argumentou que o pedido fundamenta-se nos princípios constitucionais da probidade e moralidade administrativa:

“Lula toma uma iniciativa histórica, que risca no chão a diferença dos candidatos, dando transparência a todo o seu sigilo e desafia o adversário a fazer o mesmo. Quem não deve, não teme”, declarou Valadares.

No TSE, o processo aberto a pedido de Lula foi inicialmente distribuído por sorteio ao ministro André Mendonça, sob gerência preliminar do presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques. A Secretaria Judiciária da Corte ainda passará por triagem técnica dos autos. O senador e candidato do PL, por sua vez, disse durante o debate da Band que não possui ilícitos a esconder, enquanto seus advogados refutam irregularidades nos dois inquéritos sob relatoria do STF e contestam a divulgação de peças investigativas protegidas durante o pleito eleitoral.