Lei Maria da Penha completa 20 anos com avanços em São Caetano

São Caetano do Sul celebra um resultado considerado histórico no enfrentamento à violência contra a mulher: o município não registrou casos de feminicídio nos últimos anos, conforme dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública. O cenário ganha destaque nesta sexta-feira (7), data em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos desde sua sanção.

O resultado positivo ocorre em um período de alerta nacional. O Brasil registrou, pelo quarto ano consecutivo, recorde no número de vítimas de feminicídio, com 1.571 mulheres assassinadas em 2025, uma média de quatro mortes por dia. No estado de São Paulo, foram contabilizados 266 casos, o maior número desde 2018, quando a Secretaria da Segurança Pública iniciou o levantamento.

Lei Maria da Penha e a proteção às mulheres vítimas de violência

A criação da Lei Maria da Penha representou um marco na defesa dos direitos das mulheres ao estabelecer mecanismos de proteção às vítimas e ampliar a responsabilização dos agressores. Mesmo após duas décadas, os registros de violência contra a mulher continuam elevados em todo o país.

O avanço também aparece no crescimento das medidas protetivas concedidas pela Justiça. No primeiro semestre de 2026, o Brasil atingiu o maior número da história, com 337 mil medidas registradas, demonstrando a necessidade de ampliar políticas públicas de prevenção e atendimento.

Em São Caetano do Sul, a Lei Maria da Penha completou duas décadas em meio a uma estrutura municipal voltada ao acolhimento, prevenção e resposta rápida aos casos de violência doméstica.

Rede municipal amplia atendimento e proteção

A manutenção do índice de feminicídio zerado no município é atribuída ao planejamento operacional, à integração entre órgãos de segurança e ao uso de ferramentas tecnológicas. A Prefeitura mantém programas específicos para atender mulheres em situação de vulnerabilidade.

Entre as iniciativas está a Casa da Patrulha Maria da Penha, espaço instalado na sede da Guarda Civil Municipal (GCM) destinado ao atendimento especializado de vítimas de violência. No local, as mulheres recebem acolhimento de profissionais preparados, em um ambiente reservado e seguro. A Patrulha Maria da Penha atua na cidade desde 2023 e já acompanhou 285 vítimas.

Outro serviço é o Cream (Centro de Referência Especializado em Atendimento à Mulher Vítima de Violência), que completou três anos em julho. O equipamento reúne ações para garantir proteção e auxiliar na reintegração social das vítimas, tendo atendido mais de 1.300 mulheres cadastradas.

O trabalho também envolve uma atuação conjunta entre Prefeitura, por meio das secretarias de Assistência e Inclusão Social e de Segurança, Delegacia de Defesa da Mulher, Ministério Público e Poder Judiciário.

Tecnologia reforça combate à violência contra a mulher

São Caetano também disponibiliza um botão de emergência para mulheres vítimas de agressão logo após o registro do boletim de ocorrência. A ferramenta amplia a proteção no período considerado mais delicado e reduz o tempo de resposta das equipes de segurança.

Integrado ao Smart Sanca, Centro de Inteligência, Segurança e Emergências, o dispositivo permite acionamento imediato das forças de segurança.

Dentro dessa estrutura funciona o Programa Smart Sanca Lilás, criado em novembro de 2025. Desde então, a iniciativa registrou 246 ocorrências relacionadas ao atendimento e à proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade.

O serviço oferece suporte rápido, acolhimento e orientação pelo telefone 0800 7000 156, com acompanhamento desde o primeiro contato. Com base nos mecanismos previstos na Lei Maria da Penha, o programa busca fortalecer a rede municipal de proteção e garantir respostas mais eficientes às vítimas.

O botão de emergência é um dos principais diferenciais da iniciativa. Com apenas um toque no celular, a vítima envia um alerta para a central do Smart Sanca, permitindo que a equipe acompanhe a localização em tempo real e tenha acesso às informações do agressor.

A ampliação dessas ações reforça o compromisso de São Caetano do Sul com o enfrentamento à violência contra a mulher e com o fortalecimento da Lei Maria da Penha como instrumento de proteção, prevenção e garantia de direitos.