Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) completa 15 anos

Para Levy, a estabilidade fiscal é essencial para o bom funcionamento da economia. “A responsabilidade se associa ao conceito de que os atos têm consequências”, disse, ressaltando que a LRF não é uma camisa de força para os gastos públicos.

“No momento em que buscamos restabelecer equilíbrio fiscal e retomar uma trajetória decrescente da dívida pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal é uma aliada”, disse Levy, em referência ao esforço da nova equipe em recuperar a credibilidade perdida pelo governo na área fiscal.

Antes dele, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que há muito a ser feito para aumentar a transparência das contas públicas. “A LRF representa a vitória do entendimento de que, seja qual for a orientação do governo, a política econômica deve ser compatível com a estabilidade fiscal, capaz de manter o endividamento estável”, afirmou.

O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, informou que órgão planeja lançar o “Tesouro Transparente”, projeto que dará informações e estatísticas abertas sobre a gestão dos recursos ao público. Também será criado um grupo de trabalho sobre governança e transparência nas contas públicas.

“O ajuste fiscal é o primeiro passo para o crescimento sustentável da economia brasileira e a transparência faz parte desse primeiro passo”, disse.