Justiça suspende norma de Trump para visto para jornalistas

A Justiça Federal dos Estados Unidos determinou a suspensão em todo o território norte-americano da regra proposta pela administração de Donald Trump que alterava as exigências de visto para estudantes, pesquisadores e jornalistas estrangeiros. A liminar foi concedida pelo juiz federal F. Dennis Saylor IV, do Tribunal Distrital de Massachusetts.

A sentença barrou temporariamente a entrada em vigor da medida imposta pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) e pelo Serviço de Imigração e Alfândega (ICE). Com isso, a fiscalização não poderá aplicar as restrições enquanto o mérito da ação for julgado.

“Estamos diante de uma suspensão de alcance nacional. Isso significa que os prazos que começariam a valer não podem ser aplicados neste momento. Para estudantes, intercambistas e profissionais da imprensa estrangeira, permanece em vigor o sistema anterior”, explica o advogado Vinícius Bicalho, especialista em direito migratório e mestre pela Universidade do Sul da Califórnia.

Mudanças propostas pela gestão Trump afetariam vistos F, J e I

A alteração sugerida na gestão Trump pretendia extinguir o conceito de Duration of Status (duração de status). Nesse sistema tradicional, o estrangeiro pode permanecer no país enquanto mantiver o vínculo com a instituição de ensino, programa de intercâmbio ou veículo de comunicação.

Pela nova norma sob o governo Trump, os vistos F (estudantes) e J (intercambistas) teriam um limite máximo fixo de quatro anos. Caso precisassem de mais tempo para concluir os estudos ou pesquisas, os beneficiários teriam de submeter um pedido formal de extensão às autoridades americanas.

No caso dos jornalistas com visto I, a restrição sob o modelo de Trump seria ainda maior, fixando o período de permanência em 240 dias, reduzido para 90 dias no caso de correspondentes chineses.

“A duração de status não representa uma autorização para permanecer indefinidamente nos Estados Unidos. O estrangeiro precisa continuar matriculado ou exercendo a atividade. O que a regra suspensa faria seria acrescentar uma data-limite e obrigar milhares de pessoas a pedir uma extensão”, ressalta Bicalho.

Impactos econômicos e justificativas insuficientes no plano

Dados apresentados no processo mostram que a mudança afetaria diretamente cerca de 1,6 milhão de portadores de visto F, 504 mil de visto J e 24 mil profissionais com visto I. Ao analisar o pedido, o magistrado concluiu que o governo não apresentou fundamentos sólidos para demonstrar que a medida imposta no governo Trump aumentaria a segurança nacional contra fraudes.

A decisão reforçou que o departamento governamental ignorou os impactos econômicos das novas restrições. Durante o ano acadêmico de 2023–2024, estudantes internacionais injetaram US$ 44 bilhões na economia do país e sustentaram quase 400 mil postos de trabalho.

A exigência de extensões frequentes geraria gargalos no Serviço de Cidadania e Imigração (USCIS), elevando a incerteza para acadêmicos de pós-graduação e doutorado. A proposta recebeu mais de 22 mil manifestações contrárias durante o período de consulta pública.

“O ponto central da decisão não foi simplesmente discordar da política migratória. O tribunal entendeu que uma mudança com consequências tão amplas precisava ser sustentada por dados e justificativas consistentes. Na avaliação do juiz, essas exigências não foram cumpridas”, avalia o advogado.

Riscos de retaliação e autocensura à imprensa no plano de Trump

A análise do magistrado dedicou atenção especial aos impactos sobre a imprensa internacional. O tribunal apontou que não foram apresentadas evidências de que correspondentes estrangeiros ofereçam riscos à segurança que justificassem a limitação de permanência.

A necessidade de renovações constantes e discricionárias poderia criar um ambiente desfavorável à liberdade de imprensa sob as diretrizes traçadas no plano Trump, induzindo à autocensura em coberturas de interesse público.

“A situação dos jornalistas exigia uma atenção especial. Condicionar a continuidade do trabalho de um correspondente a renovações frequentes poderia gerar insegurança para o profissional e para o veículo. A decisão reconhece que a atuação da imprensa está inserida na discussão sobre a liberdade de expressão”, aponta Bicalho.

O impasse envolvendo a política formulada no período Trump segue na fase de instrução processual. Até que ocorra o julgamento definitivo ou haja um recurso aceito em instância superior, o modelo de duração flexível de status permanece vigente em todo o país.