Justiça manda Mauá explicar edital para OS na educação

A Justiça manda Mauá explicar edital referente ao processo administrativo que visa contratar uma Organização Social (OS) para os serviços de apoio da rede de ensino. A liminar atende a um requerimento do Sindserv – Sindicato dos Servidores Públicos de Mauá, que aponta riscos de precarização no setor e pede o cancelamento do certame.

O projeto da municipalidade prevê a contratação de profissionais terceirizados para funções atualmente desempenhadas por concursados. A mudança abrange áreas como alimentação escolar, manutenção predial e o auxílio direto à educação infantil.

O Ministério Público do Estado de São Paulo determinou a suspensão da licitação pelo prazo de 30 dias. O órgão solicitou esclarecimentos oficiais à Secretaria de Educação de Mauá e à entidade sindical.

Justiça manda Mauá explicar edital de licitação para contratação de OS

A entidade sindical argumenta que o modelo cria disparidades entre trabalhadores efetivos e contratados. “É complicado ter no mesmo ambiente um funcionário da OS que trabalha 40 horas e uma Auxiliar de Desenvolvimento Infantil efetiva com jornada de 33 horas”, avalia a presidente do Sindserv, Maralisa Torres Dias.

Na Câmara Municipal, o projeto também recebeu oposição. O vereador Erismar Soares Clementino (PL), o Mazinho, criticou a condução da pauta por meio de decreto do Executivo e alegou que a medida aumentará os custos sem resolver o desgaste da categoria.

Em nota oficial, a Secretaria de Educação de Mauá confirmou a suspensão do edital e declarou que não haverá mudanças na rotina das unidades. O governo ressaltou que a medida busca formar parcerias com o terceiro setor para abrir 200 novas vagas na rede e atender cerca de 1.500 estudantes, garantindo a manutenção integral dos direitos dos servidores concursados.