Justiça italiana decide se Zambelli será extraditada nesta terça

A Justiça da Itália decide nesta terça-feira (27) se a ex-deputada Zambelli será extraditada para o Brasil. A audiência define o cumprimento da pena de 5 anos e 3 meses de prisão por perseguição armada ocorrida nas eleições de 2022, em São Paulo.

O julgamento estava inicialmente divulgado para quinta-feira (29), mas a defesa apontou um erro de comunicação. A Primeira Seção Penal do tribunal italiano conduzirá a sessão, prevista para as 11h30 no horário local.

Avaliação de requisitos para extraditar Zambelli

Os magistrados europeus não analisarão o mérito da condenação brasileira. O foco recai exclusivamente sobre a validade dos requisitos legais italianos e dos tratados internacionais firmados entre os dois países.

Um agendamento anterior para 27 de setembro foi adiado por greve de advogados penais em território italiano. Em julho, a Corte de Cassação chegou a anular uma ordem de envio sob o argumento de que faltavam garantias de atendimento médico adequado na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia.

A defesa técnica demonstra otimismo com uma possível recusa formal do país europeu de enviar Zambelli. “A única medida que atenderá ao cumprimento da Lei, Convenções e Tratados internacionais”, afirmou Eduardo Maurício, advogado da ex-parlamentar.

No mês de setembro, a equipe jurídica declarou que o retorno forçado representaria extremo risco pessoal. A repatriação compulsória “seria o mesmo que sentenciar sua morte“, argumentaram os defensores.

Condenações no Brasil

A política acumula duas sentenças definitivas no Judiciário brasileiro, ambas com trânsito em julgado. As penas somadas envolvem invasões digitais e crimes com armas de fogo:

• 10 anos e 8 meses de prisão por invasão hacker do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Itália negou o retorno sob este processo específico, alegando que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), figurou como juiz e vítima.
• 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento, gerados pela perseguição a um homem nas ruas paulistanas.

A resolução deste impasse diplomático estabelece um precedente importante na cooperação judiciária. O veredito determinará definitivamente se Zambelli cumprirá as punições estabelecidas pelo Estado brasileiro ou permanecerá no exterior.