Jardim Cláudia, em SBC, recebe plano de reurbanização

A Prefeitura de São Bernardo deu início formal à elaboração do Plano de Ação para as obras de reurbanização e regularização fundiária no Jardim Cláudia e no núcleo vizinho conhecido como Campinho, situados no limite entre o bairro Dos Casa e o Grande Alvarenga. O projeto de planejamento participativo foi detalhado aos moradores em assembleia realizada na EMEB Maria Rosa Barbosa pela Secretaria de Habitação.

As intervenções estruturais projetadas para o Jardim Cláudia contam com aporte orçamentário de R$ 107,2 milhões, viabilizado por meio do Programa Novo PAC – Periferia Viva com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Do montante total, a administração municipal aporta R$ 37,8 milhões em recursos próprios como contrapartida. O conjunto de melhorias atenderá diretamente 2.500 munícipes.

Planejamento participativo e diagnóstico social

O plano atual reformula estudos preliminares iniciados em 2016 que não chegaram a ser executados. Para conduzir a etapa técnica e a escuta da população do Jardim Cláudia, o município formalizou a contratação da organização da sociedade civil Peabiru, selecionada via chamamento público. A instituição fará o censo socioeconômico e o levantamento de campo até o encerramento do primeiro semestre de 2027.

A secretária de Habitação de São Bernardo, Ruth Ramos, destacou a necessidade da construção coletiva das diretrizes:

“Estamos fazendo aqui um pacto entre a Prefeitura e os moradores sobre o que será feito no projeto de reurbanização. O projeto será construído a partir da percepção de vocês. É a gente juntar o saber técnico e o saber popular para definir, através do diálogo, qual é o Jardim Cláudia que queremos e qual é o Campinho que queremos.”

O coordenador da Peabiru, o arquiteto e urbanista Caio Santo Amore, reforçou que a mobilização local evitará distorções urbanísticas:

“Nosso papel é dialogar com a população para fazer revisão das propostas feitas inicialmente pela Prefeitura. Um projeto que vinha de 2016. Vamos formar comissões para fazer os mapeamentos e levantamentos socioeconômicos. O produto final que iremos entregar tem que ter aderência à realidade local, às necessidades de infraestrutura e habitação. Nesse processo vamos envolvendo as pessoas, para que participem e entendam as razões do projeto.”

Para concentrar o atendimento aos residentes do Jardim Cláudia, a prefeitura instalou um Posto Territorial na Rua Antônio da Costa Lima, 275, canal que centralizará audiências públicas, comissões temáticas e esclarecimento de dúvidas sobre remoções ou títulos de posse.

Intervenções estruturais e infraestrutura básica

A demanda por infraestrutura no Jardim Cláudia é acompanhada por moradores pioneiros da região, como Dulcinéia Alves da Silva, 70 anos, conhecida na vizinhança como dona Rosa, residente no núcleo há mais de três décadas:

“Moro aqui há 35 anos. Quando eu cheguei era muito barro. O povo botava sacola nos pés pra chegar na Estrada dos Alvarengas. Melhorou muito. Chegou esgoto, água na torneira, luz, asfalto. Mas tem muita coisa ainda pra fazer. A urbanização vai acabar com a bagunça. Quem tinha um barraquinho fez uma casa. Mas é uma casa de brinquedo. Agora, essas pessoas vão poder ter um lugar decente pra viver.”

Escopo das obras civis

Concluída a entrega do Plano de Ação em 2027, o Executivo municipal avançará na contratação do projeto executivo de engenharia. O programa de requalificação urbana previsto para o Jardim Cláudia abrangerá:

• Conclusão das redes subterrâneas de esgotamento sanitário e abastecimento de água potável;
• Obras de drenagem superficial e controle de contenção de encostas;
• Pavimentação asfáltica e expansão do parque de iluminação pública;
• Regularização fundiária com emissão de escrituras definitivas;
• Reforma e consolidação de edificações existentes e construção de novas unidades habitacionais nos casos em que houver necessidade de reassentamento;
• Criação de espaços esportivos, praças de convivência e proteção de remanescentes ambientais.

Com o cronograma pactuado, o cronograma no Jardim Cláudia estabelece os parâmetros técnicos exigidos pelo Governo Federal para a liberação contínua dos repasses de infraestrutura habitacional em São Bernardo.