Ministra Janine Mello detalha ações de combate a violência infantil no ABC

A Ministra dos Direitos Humanos, Janine Mello, participou do “Bom Dia, Ministra“, na manhã desta terça-feira (19) e detalhou as frentes de atuação mantidas para enfrentar a violência infantil no ABC e frear os ataques sucessivos contra a população em situação de rua. A prestação de contas integram o fluxo de ajuda federal, campanhas contra a aporofobia e o repasse de recursos aos municípios da região metropolitana de São Paulo.

A manifestação da Executiva ocorre após as cidades do Grande ABC e do entorno paulista registrarem quase 11 mil casos de agressão ou vulnerabilidade extrema contra menores. As estatísticas cobrem apenas o primeiro quadrimestre do ano. A ministra Janine Mello destrinchou as estratégias vigentes durante um balanço sobre as deficiências históricas do acolhimento social no país.

Disque 100 e conselhos tutelares

O fluxo de atendimento a emergências define a primeira etapa da resposta governamental. Relatos registrados no canal Disque 100, que opera de forma gratuita e anônima, acionam as forças de segurança locais. A triagem das ligações orienta o envio de agentes aos locais das ocorrências.

“Denúncias como de abuso sexual são encaminhadas imediatamente para a polícia e para as instâncias que a gente precisa de verificação”, afirmou Janine Mello sobre o repasse diário das informações.

Nos municípios, as políticas de assistência dependem da capacidade dos conselhos tutelares. O governo federal direciona suporte a essas equipes, cujo tamanho acompanha o número de habitantes de cada cidade. Os conselheiros operam como os agentes primários na averiguação de abusos domiciliares.

A redução da subnotificação da violência infantil no ABC exige o envolvimento de vizinhos e educadores. O Executivo investe em peças publicitárias para evitar que a sociedade normalize agressões no ambiente doméstico. O receio de denunciar restringe a base de dados oficial e dificulta a investigação policial.

“O silêncio não protege crianças. O silêncio protege o abusador, protege quem comete a violência”, declarou a ministra. A meta do governo concentra-se em estimular o registro das ocorrências para fornecer dados reais à Justiça e às polícias.

Aporofobia e verbas para acolhimento

O planejamento do governo inclui a parcela da população desabrigada. As prefeituras respondem pelo cuidado primário dessas pessoas, mas enfrentam limites no orçamento municipal.

“O Ministério dos Direitos Humanos não conta com políticas de cofinanciamento. Para ter política de cofinanciamento, preciso ter um sistema nacional. A gente ainda não tem, estamos defendendo que ele exista em breve”, esclareceu Janine Mello sobre a ausência de repasses diretos da pasta para as administrações locais.

O custeio das redes de assistência municipais depende de outras verbas federais integradas. “A gente conta com esses sistemas e com esses recursos que são repassados por dentro de outras ações. O SUAS, da assistência social, e o SUS, na saúde, têm cofinanciamento e já cofinanciam ações específicas para a população em situação de rua para cada um dos municípios do Brasil”, informou a ministra.

A discussão sobre recursos acompanha o aumento dos registros de violência nas vias públicas. Agressões físicas e psicológicas contra pessoas vulneráveis encontram espaço de disseminação na internet.

“Temos uma preocupação crescente com o aumento expressivo de casos de violência contra a população em situação de rua. Há uma influência de redes sociais, de formas com que as pessoas têm lidado e exposto a prática de atos de violação de direitos humanos de maneira pública e divulgado isso de maneira intencional”, pontuou Janine Mello.

Preconceito institucionalizado

A exposição sistemática desses ataques levou o ministério a direcionar campanhas contra a aporofobia. O termo técnico classifica o preconceito, a rejeição e as agressões motivadas especificamente contra pessoas pobres e destituídas de recursos materiais.

“Imaginar que a vida de uma pessoa em situação de rua valha menos que a vida de qualquer um de nós é uma crise, uma falência de valores humanitários, morais e da gente enquanto sociedade”, lamentou a ministra.

O Executivo monitora o cenário de exclusão extrema que afeta os moradores de rua. O desafio logístico, investigativo e judicial exigido para conter os ataques diários contra os desabrigados reflete a mesma complexidade das ações necessárias para erradicar a violência infantil no ABC.