Ipem-SP verifica balanças de feirantes no Grande ABC

O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo) realizará a verificação de balanças utilizadas por feirantes dos sete municípios do Grande ABC. O atendimento ocorrerá entre agosto e dezembro de 2026, na Superintendência Regional de Santo André, na Vila Valparaíso.

A fiscalização contempla equipamentos utilizados nas feiras livres de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

Verificação de balanças será feita em Santo André

Os atendimentos ocorrerão nos dias 24 e 31 de agosto; 14, 21 e 28 de setembro; 5, 19 e 26 de outubro; 9, 16, 23 e 30 de novembro; e 7, 14 e 21 de dezembro.

Os feirantes deverão levar os equipamentos até a Superintendência Regional de Santo André, localizada na Rua Atibaia, nº 390, Vila Valparaíso. O serviço exige agendamento prévio pelo site do Ipem-SP.

A verificação de balanças avalia se os instrumentos apresentam resultados corretos de pesagem e atendem às exigências técnicas e metrológicas estabelecidas pelo Inmetro.

Quais documentos são necessários

Para realizar o procedimento e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), o responsável deve fazer o agendamento e apresentar a documentação exigida no atendimento.

É necessário levar a balança limpa, além dos documentos originais e respectivas cópias:

• Cartão de matrícula ou permissão de uso emitida pela prefeitura;
• Comprovante de inscrição no CNPJ ou CPF;
• Comprovante de residência completo;
• Comprovante de pagamento da taxa metrológica por meio da GRU.

Durante os testes, os técnicos verificam possíveis erros de medição e analisam características como indicadores de medida, identificação do equipamento, conservação, marcas de verificação e lacres.

As balanças aprovadas recebem uma etiqueta de instrumento “verificado”, com validade até 2027.

Feirantes podem ser autuados

O responsável que utilizar uma balança sem a verificação exigida poderá ser autuado pelo Ipem-SP. Após a autuação, há prazo de dez dias para apresentação de defesa à instituição.

Segundo a legislação federal, as multas podem variar de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, conforme o caso.

A medida busca assegurar que o peso registrado no equipamento corresponda à quantidade efetivamente entregue ao consumidor, reduzindo irregularidades nas relações comerciais.

Serviço

Local: Superintendência Regional de Santo André
Endereço: Rua Atibaia, nº 390, Vila Valparaíso, Santo André
Datas: 24 e 31 de agosto; 14, 21 e 28 de setembro; 5, 19 e 26 de outubro; 9, 16, 23 e 30 de novembro; 7, 14 e 21 de dezembro de 2026
Agendamento: site do Ipem-SP

O calendário foi estabelecido pela Portaria Ipem-SP nº 207/2026. A verificação de balanças é obrigatória para os equipamentos utilizados nas atividades comerciais abrangidas pela fiscalização metrológica.