Intimação de Dilma contém direitos após afastamento

Até a decisão definitiva do seu julgamento no Senado, Dilma terá direito a permanecer na residência oficial, segurança pessoal, assistência à saúde, transporte aéreo e terrestre, remuneração e assessores.

A previsão inicial do senador tocantinense era entregar o documento no Palácio do Planalto por volta das 9h30. Questionado por volta das 10h pela reportagem, ele afirmou que aguarda contato com o Planalto e deve fazer a entrega “até as 11 horas”.

Em seguida ele segue para o Palácio do Jaburu, onde entregará a notificação ao vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP). Com isso, o peemedebista fica autorizado a assumir a presidência da República.

Cabe a Alves a entrega dos documentos porque ele ocupa o cargo de primeiro secretário do Senado. Segundo ele, como no julgamento do impeachment os senadores exercem papel de juízes, neste caso ele atua como um “oficial de Justiça”.

Quando a Câmara decidiu pela admissibilidade do processo de impeachment, em abril, coube ao deputado Beto Mansur (PRB-SP), primeiro secretário da Casa, levar o resultado da votação ao Senado.