INSS exige comprovação biométrica para novos benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir de 21 de novembro de 2025, a comprovação biométrica se tornará um requisito para novos pedidos de benefícios. Essa mudança está em conformidade com o Decreto Nº 12.561, que regulamenta o artigo 1º da Lei nº 15.077, e tem como objetivo fortalecer as medidas contra fraudes, além de proteger os dados dos cidadãos e assegurar que os recursos sejam destinados a quem realmente necessita.

Para os beneficiários já ativos, a nova exigência não trará mudanças imediatas. Os aposentados, pensionistas e aqueles que recebem auxílios não enfrentarão bloqueios automáticos em seus benefícios. A implementação será feita de forma gradual e qualquer necessidade de atualização biométrica será comunicada individualmente aos cidadãos com antecedência, garantindo que não haja impacto nos pagamentos.

A regulamentação também contempla exceções à obrigatoriedade da comprovação biométrica. Pessoas com mais de 80 anos, indivíduos com dificuldades de deslocamento por motivos de saúde (desde que comprovados), residentes em áreas de difícil acesso, migrantes em situação de refúgio e apátridas, bem como brasileiros vivendo no exterior estão isentos dessa nova exigência.

Além disso, até 30 de abril de 2026, aqueles que solicitarem benefícios como salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio por incapacidade temporária também estarão dispensados da exigência.

O cronograma estabelecido pelo INSS para a implementação das novas diretrizes é o seguinte:

• A partir de 21 de novembro de 2025: Todos os novos pedidos de benefícios exigirãm que o cidadão apresente um cadastro biométrico. Inicialmente, serão aceitas as biometrias contidas na Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Título de Eleitor.
• A partir de 1º de maio de 2026: Para aqueles que requisitarem um novo benefício sem biometria registrada nos documentos aceitos (CIN, CNH ou TSE), será necessário emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para prosseguir com o pedido. Aqueles que já possuem biometria não terão mudanças em seus processos.
• A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN será o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções relacionados aos benefícios no INSS, promovendo uma unificação e simplificação na identificação dos usuários.

Com essa medida, o Instituto busca modernizar seu sistema, oferecendo maior segurança e agilidade para todos os cidadãos que dependem dos serviços prestados pela instituição.

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