INSS quer agilizar concessão de benefícios após vitória em recurso administrativo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) planeja uma mudança significativa para acelerar a concessão de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários que foram inicialmente negados, mas posteriormente aprovados em instância administrativa.

A intenção é permitir que o próprio Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), responsável por julgar os recursos dos segurados, também possa implementar os benefícios, sem a necessidade de nova análise por servidores do INSS.

Atualmente, mesmo após o CRPS reconhecer o direito do segurado, o processo segue parado por meses, ou até anos, aguardando que o INSS fixe os parâmetros de cálculo e libere o pagamento. De acordo com dados do governo federal, a fila de recursos chegou a 996,5 mil processos em maio deste ano. A média de tempo para que um recurso passe por todas as etapas pode ultrapassar três anos.

A proposta da nova portaria, que deve ser publicada ainda em julho, prevê que o CRPS estabeleça diretamente os cálculos dos benefícios aprovados, desde que o INSS não apresente contestação no prazo de 30 dias. Segundo fontes do governo, a medida visa acabar com a burocracia que retarda a implantação de decisões já reconhecidas como devidas.

Sistema atual é considerado ineficaz por especialistas e segurados

A lentidão do processo tem causado frustração entre segurados que venceram recursos, mas não conseguem receber os benefícios. Um exemplo é o do tecnólogo da informação Elson Berg, de 66 anos, morador de Salvador (BA). Ele pediu aposentadoria em 2018, mas teve o requerimento negado devido a uma falha no sistema do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis).

Mesmo após retificar os dados e obter um novo benefício em 2021, Berg manteve o recurso sobre o primeiro pedido, feito antes da reforma da Previdência, mais vantajoso financeiramente.

Seu recurso foi julgado favorável em dezembro de 2022, reconhecendo que o primeiro pedido seria mais benéfico. Ainda assim, até hoje o benefício com valor mais alto não foi implantado.

“Fiz quatro reclamações na ouvidoria, todas com respostas genéricas. Nada mudou”, afirma. Ele calcula que o INSS deve cerca de R$ 300 mil em retroativos.

Outro caso é o de Wadson Rocha, 61, morador de Belo Horizonte (MG). Com 38 anos de contribuição, ele também teve o pedido negado inicialmente. Em 2022, o CRPS reconheceu parte do tempo trabalhado em condições especiais e garantiu o direito à aposentadoria. Contudo, mais de dois anos depois, o pagamento ainda não foi iniciado.

“Minha esposa é diabética, gastamos R$ 1.500 por mês com remédios. Eu precisava parar de trabalhar, mas não consigo. É um direito reconhecido, mas ignorado”, desabafa.

Proposta prevê mutirão para implementar decisões já deferidas

Com a publicação da nova portaria, o governo pretende realizar um mutirão no CRPS para destravar os benefícios que já têm decisão favorável, mas seguem pendentes de implementação. A ideia é agilizar o pagamento dos valores retroativos e corrigir as injustiças causadas pela morosidade do sistema.

De acordo com dados do primeiro trimestre de 2025, um recurso leva, em média, 266 dias para ser encaminhado pelo INSS ao CRPS, e outros 721 dias para cumprimento de diligências, etapas de responsabilidade do instituto. Após o julgamento, o processo ainda permanece cerca de 74 dias parado até a efetivação do benefício.

A medida também busca evitar que o INSS use a estrutura atual como um artifício para adiar o pagamento de benefícios reconhecidos como devidos. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sido criticado anteriormente por tentar segurar a fila de requerimentos iniciais, como forma de controle de gastos no curto prazo.

Mudança pode aliviar pressão, mas fila ainda preocupa

Embora a proposta de transferir a competência para o CRPS seja considerada positiva por especialistas, ainda há ceticismo sobre o impacto prático da medida. A falta de estrutura e de pessoal tanto no INSS quanto no CRPS é apontada como um obstáculo para a aplicação célere das decisões.

A demora excessiva na concessão de benefícios não apenas penaliza financeiramente os segurados, mas também agrava situações de vulnerabilidade. Casos como o de Wadson e Elson mostram como a ineficiência administrativa pode comprometer a dignidade de quem depende da Previdência.

A reportagem procurou o INSS para obter informações atualizadas sobre os processos mencionados e sobre as ações previstas para reduzir a fila de recursos, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. A expectativa é que a nova regra reduza significativamente o tempo de espera e traga mais agilidade e respeito aos direitos dos segurados.