Inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na USCS

Tornar a solução de litígios mais ágil por meio do diálogo, buscando o acordo entre as partes. Este é o papel do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), que será inaugurado no próximo dia 22 (quinta-feira), às 15h, no Campus II (Rua Santo Antonio, 50 – SCS) da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS).

Os CEJUSCs foram criados e são administrados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na unidade que chega agora a São Caetano, coordenada pela Juíza Dra. Daniela Anholeto Valbão, além de um mediador e um funcionário indicados pelo próprio Tribunal, também atuarão estudantes da USCS. “Esta parceria com o Tribunal de Justiça reforça o papel da Universidade em sua atuação social e proporciona aos munícipes a oportunidade de solução de conflitos diversos, bem como aos estudantes um maior envolvimento com as questões de ordem prática”, afirma o Diretor da Escola de Direito da USCS, professor Vander Ferreira de Andrade.

Diferentemente dos Tribunais Especiais de Pequenas Causas, o CEJUSC atua na esfera pré-processual, evitando que casos que possam ser resolvidos de maneira consensual venham a sobrecarregar ainda mais o sistema judiciário. Havendo acordo, este é homologado, passando a valer como título executivo. Caso contrário, as partes envolvidas poderão prosseguir com os trâmites necessários a instauração do processo.

“Mesmo que venha a se estabelecer um processo, o CEJUSC pode contribuir com alguns trâmites, encaminhando a causa diretamente para o Juizado de Pequenas Causas ou mesmo para o Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) da própria USCS, que segue atendendo à comunidade”, explica a professora e coordenadora do NAJ e do CEJUSC, Rosana Marçon da Costa Andrade.

O CEJUSC funcionará de segunda a sexta, das 9h às 17h (Campus II – sala 251, 2º andar), atendendo a casos de Direito de Família (divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, etc.), Direito do Consumidor (envolvendo bancos, empresas de telefonia, etc.), além de assuntos como acidente de trânsito, locação, cobranças, etc. Apenas conflitos em face da Administração Pública, ou relacionados ao Direito do Trabalho não poderão ser apreciados pelo Centro.

Inauguração do CEJUSC – Comarca de São Caetano

Data: 22/11 (quinta-feira)

Horário: 15h

Local: Campus II da USCS (2º andar). Rua Santo Antônio, 50 – Centro – SCS