Imposto do Pecado eleva em 66,7% taxa sobre cigarros
O setor de bares e restaurantes reage em São Paulo quando o Imposto do Pecado eleva em 66,7% a taxação sobre cigarros e ameaça impulsionar o contrabando
- Publicado: 17/11/2026 22:55
- Alterado: 17/11/2026 22:55
- Autor: Leonardo Nogueira
- Fonte: Assessoria
A nova regra tributária desenhada por Brasília acendeu um alerta vermelho no varejo paulista antes mesmo de entrar em vigor. Representando 560 mil estabelecimentos e 20 sindicatos patronais, a Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) acionou formalmente o Ministério da Fazenda contra o chamado Imposto do Pecado, instituído pela Medida Provisória 1.399/2026 para entrar em operação em fevereiro de 2027.
A entidade adverte que a supertarifação de 66,7% sobre os cigarros desrespeita acordos prévios firmados com o setor produtivo e cria o ambiente perfeito para a migração de consumidores rumo ao mercado clandestino.
Essa reação institucional sustenta-se na dimensão histórica do reajuste previsto para vigorar entre fevereiro e dezembro do próximo ano, antes da fixação de alíquotas definitivas em 2028. Pelas regras da medida provisória, cada maço com 20 unidades sofrerá a incidência de 66,7% somada a um valor fixo de R$ 3,50, enquanto bebidas alcoólicas também entram na faixa de cobrança seletiva com encargos de 24% para licores, gim e vodca, 20% para rum e aguardentes e 4,2% para cervejas.
Imposto do Pecado ameaça varejo formal e fortalece cartéis

No ofício protocolado nesta segunda-feira (16) ao ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, a entidade sustenta que a política fiscal mal calibrada produz o efeito inverso ao esperado na saúde pública. Em vez de reduzir o tabagismo, o encarecimento abrupto do Imposto do Pecado penaliza o comerciante regularizado que opera com margens estreitas e empurra o consumidor para produtos sem controle sanitário.
“Quando o maço legal encarece e o ilegal permanece disponível por ausência de fiscalização e de apreensão, o varejista formal perde a receita do maço que não vendeu e a presença de consumidores que migram para estabelecimentos onde o produto ilícito está mais em conta.”
Os dados de mercado comprovam que o avanço do comércio paralelo já corrói a arrecadação e a segurança econômica do setor. Enquanto um maço legal mais acessível custa atualmente cerca de R$ 11, a versão pirateada chega às ruas por R$ 6,50, diferença que ajudou a elevar a fatia de produtos clandestinos no Brasil de 27% entre maio e julho para 30% entre agosto e outubro de 2026, segundo pesquisa realizada pelos institutos Ipsos e Ipec.
Para o diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto, ignorar essa disparidade de preços fortalece diretamente as organizações criminosas que dominam o contrabando. Ele avalia que supertarifar o produto retira o comprador das prateleiras fiscalizadas e entrega espaço comercial a mercadorias sem origem comprovada ou inspeção sanitária.
Fhoresp cobra revisão de alíquota e cerco ao contrabando
Diante desse risco econômico e concorrencial, o documento registrado sob o protocolo 2026101694136 apresenta exigências objetivas para evitar a entrada em vigor da cobrança nos moldes atuais. A federação solicita a reabertura imediata das negociações entre o governo federal, a indústria e os representantes de hotéis, bares e restaurantes, reivindicando a revisão do patamar fixo para R$ 2,50 no fardo com 20 pacotes e a apresentação de justificativa técnica detalhada para o índice escolhido.
A entidade exige ainda que a União substitua o aumento unilateral de impostos por medidas concretas de repressão nas fronteiras e centros urbanos. O ofício cobra uma articulação interministerial permanente entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Receita Federal para monitorar e desarticular o comércio paralelo de derivados de tabaco, garantindo que a discussão sobre o Imposto do Pecado não destrua empregos formais em São Paulo.