Guarujá realiza palestra sobre gestão de segurança no trabalho

A Prefeitura de Guarujá promove nesta quarta-feira (15) o 6º Encontro Anual sobre Treinamento e Gestão de Segurança do Trabalho. O evento, voltado aos servidores da Secretaria de Saúde (Sesau), ocorre das 9 às 12 horas no auditório da Unaerp Campus Guarujá. A iniciativa integra as ações do movimento Abril Verde, que busca conscientizar sobre a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais em todo o país.

Foco na prevenção e atualização de normas

O treinamento em Guarujá tem como objetivo central a atualização das normas de segurança para coordenadores, gerentes e representantes administrativos das unidades de saúde. A capacitação é ministrada pelo técnico em segurança do trabalho Marcelo Camisa, focando em procedimentos que garantam a integridade física dos funcionários públicos da rede municipal.

De acordo com a coordenação do evento, a gestão eficiente da segurança do trabalho em Guarujá tem apresentado resultados positivos, que serão expostos durante o encontro como modelo de boas práticas para as diversas diretorias da pasta.

Conteúdo técnico e legislações vigentes

A pauta do encontro abrange temas fundamentais para o dia a dia administrativo e operacional da saúde em Guarujá. Entre os principais tópicos abordados estão:

• Documentação: Preenchimento correto de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e CIAT.
• eSocial: Novas obrigações e envio de anexos digitais.
• Previdência: Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e critérios para aposentadoria especial.
• Adicionais: Regras para concessão de insalubridade e periculosidade.

Diferenciação de regimes jurídicos

Um dos pontos de destaque na palestra envolve a diferenciação entre os servidores estatutários (RPPS) e os demais regimes (RGPS), além do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). “É fundamental que os gestores compreendam as nuances da legislação para garantir tanto o direito do trabalhador quanto a conformidade da administração municipal”, aponta a organização do evento.