GPMA realiza palestra sobre o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental

O
GPMA – Grupo de Profissionais de Meio Ambiente do CIESP SBC, realiza neste dia
22 de março a palestra Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental.

O
decreto nº 17.823, de 25 de janeiro de 2012 dispõe sobre os procedimentos para
o Licenciamento Ambiental e estabelece os critérios para a definição de
potencial poluidor/degradador, porte e nível de complexidade, dos
empreendimentos e atividades considerados efetiva ou potencialmente poluidores,
ou utilizadores de recursos naturais, atendendo ao disposto na Lei Municipal nº
6.163 de 21 de novembro de 2011.

A
palestra será proferida pela Diretora do Departamento de Licenciamento e
Avaliação Ambiental da Secretaria de Gestão Ambiental da Prefeitura de SBC,
Renata Cristina Ferreira, à partir das 16hs