Governo de SP amplia tratamento de esgoto na Baixada Santista

Os investimentos em saneamento básico avançaram na Baixada Santista após a desestatização da Sabesp, realizada pelo Governo de São Paulo em 2024. Cerca de 291 mil pessoas passaram a ter acesso à coleta e tratamento de esgoto na região, enquanto quase 230 mil foram integradas ao sistema de abastecimento de água tratada.

Entre 2024 e 2025, o aporte financeiro na infraestrutura litorânea somou R$ 2,4 bilhões. O cronograma oficial estabelece que mais R$ 8,1 bilhões serão aplicados até 2029 com o objetivo de atingir a universalização dos serviços básicos. O montante representa uma elevação de três vezes no investimento anual por habitante, que saltou da média de R$ 313,22 para R$ 979,89.

Expansão da rede e inclusão de áreas informais

A reestruturação contratual permitiu que áreas rurais e núcleos urbanos informais, antes excluídos da cobertura da empresa, recebessem infraestrutura. Desde o início das operações do novo modelo, a expansão do atendimento incluiu 88.791 moradores na rede de coleta e tratamento de esgoto, além de 89.791 cidadãos com água tratada na Baixada Santista.

Até 2029, o plano de metas projeta a construção de 596 quilômetros de tubulações voltadas para o tratamento de esgoto, acompanhados por 170 quilômetros de rede de água. O cronograma físico prevê ainda a entrega de 20 novos reservatórios, três Estações de Tratamento de Água (ETA) e seis novas estruturas dedicadas ao tratamento de esgoto nos nove municípios da região.

Principais obras estruturais em andamento

Os investimentos de R$ 8,1 bilhões programados para os próximos quatro anos representam uma média de R$ 2 bilhões anuais. O valor supera em cinco vezes a média aplicada entre 2017 e 2024, período anterior à desestatização, quando o aporte anual era de R$ 400 milhões.

Intervenções de engenharia na região:

• Adutora Santos-Guarujá: Investimento de R$ 134,7 milhões para a construção de um canal subaquático que transportará água entre os dois municípios.
• Sistema Mambu Branco: Implantação do Pulmão de Reservação de Água Potável, com capacidade de armazenamento fixada em 40 milhões de litros.
• ETA Melvi: Instalação da nova Estação de Tratamento de Água com capacidade para processar 1.270 litros por segundo.

“O avanço em obras estruturais e a ampliação do tratamento de esgoto são fundamentais para garantir a segurança hídrica e a saúde pública de toda a população fixa e flutuante da Baixada Santista”, aponta o relatório técnico de metas contratuais da companhia.

Tarifa Social Paulista tem expansão no litoral

O volume de beneficiários da Tarifa Social Paulista triplicou nos últimos dois anos na Baixada Santista. O indicador saltou de 30.120 para 95.530 economias atendidas nos nove municípios litorâneos. No contexto estadual, o programa alcança atualmente 6 milhões de pessoas.

O benefício concede descontos de até 78% na conta de água e no serviço de tratamento de esgoto para famílias de baixa renda inseridas no Cadastro Único (CadÚnico). O regulamento atual divide o programa em três faixas de atendimento:

Faixas de descontos do programa social:

1. Vulnerável: Desconto de 78% para famílias com renda per capita de até um quarto do salário mínimo inscritas no CadÚnico.
2. Social I: Desconto de 72% para famílias com renda de até meio salário mínimo, desempregados e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
3. Social II: Desconto de 50% para residentes de núcleos urbanos informais em processo de regularização fundiária.

A inclusão nas categorias Vulnerável e Social I ocorre de forma automática, desde que os dados cadastrais estejam atualizados. Para a faixa Social II, a Sabesp realiza o enquadramento diretamente pelas poligonais de regularização, sem a exigência de envio de documentação por parte do morador que utiliza o sistema de água e tratamento de esgoto.