Governo pede que ANPD investigue Meta por restrição de conteúdo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública acionou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para apurar se a Meta violou o Marco Civil da Internet. A solicitação busca entender se a dona do Facebook, Instagram e WhatsApp bloqueou ou restringiu conteúdos sem informar os internautas.

O ofício enviado pelo governo baseia-se em queixas reunidas por organizações da sociedade civil. Os relatos apontam para decisões de moderação sem justificativa clara, ausência de canais efetivos de recurso e limitações de alcance das publicações sem aviso prévio.

A pasta exige que a agência reguladora cobre relatórios detalhados de transparência da companhia. O objetivo é acessar as regras internas e avaliar os registros oficiais sobre redução de alcance ou mecanismos corporativos contra denúncias coordenadas.

Investigações sobre a Meta avançam no MPF

A Secretaria de Direitos Digitais também ingressou nas apurações conduzidas pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal. Este inquérito específico examina suspensões de perfis promovidos pela Meta e pela rede social X durante o período de campanha política.

A investigação do Ministério Público começou após entidades como a Conectas Direitos Humanos e o Sleeping Giants Brasil denunciarem mais de mil casos de restrições de alcance. O órgão cobrou explicações sobre a natureza das medidas, questionando se os cortes ocorreram por ordem judicial ou automação de algoritmos.

A manifestação da pasta da Justiça defende a expansão dessa apuração para incluir novas denúncias recebidas pelo governo. O documento sugere o ajuizamento de uma ação civil pública contra as empresas devido à proximidade da votação de segundo turno.

TSE impede manipulação de conteúdo político

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também interveio nas práticas da gigante de tecnologia nesta reta final de campanha. A Corte proibiu interferências na distribuição de materiais político-eleitorais de candidatos sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

A liminar atendeu a uma ação da campanha do Partido dos Trabalhadores que questionava falhas na entrega de postagens. “De forma reiterada e sistemática”, alegou a coligação sobre os cortes de alcance, apontando que a inteligência artificial da empresa recusava criar imagens do seu candidato enquanto atendia aos pedidos sobre adversários.

A determinação judicial proíbe categoricamente qualquer alteração de engajamento até o encerramento do pleito no dia 25 de outubro. A decisão impede que a Meta reduza a distribuição, restrinja buscas ou manipule métricas de conteúdo político das candidaturas envolvidas no segundo turno.