Governo lança Guia De Proteção a Jornalistas nas eleições

O Governo Federal disponibilizou nesta segunda-feira (24) um manual focado na segurança e na defesa de profissionais de comunicação durante a cobertura das eleições. O Guia De Proteção a Jornalistas foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Eleitoral do Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores, com coordenação da Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS/MJSP).

A iniciativa tem como objetivo central orientar a imprensa sobre providências imediatas em casos de violência. De acordo com o documento, o Guia De Proteção a Jornalistas reforça o compromisso institucional com a liberdade de imprensa e o direito à informação, que são pilares essenciais para a integridade da democracia.

Orientações do Guia De Proteção a Jornalistas

O material detalha os procedimentos corretos para o registro de ocorrências, ressaltando a necessidade de relatar todo o contexto profissional e político da agressão. O Guia De Proteção a Jornalistas instrui os profissionais a focarem nas seguintes ações imediatas:

• Preservação de provas: Arquivamento de imagens, captura de mensagens, registro de metadados e identificação rápida de testemunhas no local.
• Identificação de modalidades de agressão: O documento abrange orientações específicas para ataques digitais coordenados, assédio judicial e impedimento físico da cobertura jornalística.
• Acionamento ágil: Encaminhamento do caso para as esferas de proteção antes que as evidências se percam.

Canais de denúncia e acolhimento

O texto também apresenta os caminhos institucionais adequados para reportar os ataques. “Nenhuma agressão deve ser naturalizada como custo da cobertura eleitoral. O Guia De Proteção a Jornalistas oferece um roteiro seguro para que os profissionais possam reagir com rapidez e eficácia”, destaca o comitê organizador da publicação, ressaltando que o documento tem caráter informativo e não substitui a análise de autoridades competentes.

Entre os canais de encaminhamento listados no Guia De Proteção a Jornalistas estão:

• Polícia Civil e Ministério Público Eleitoral.
• Fala.BR (via Observatório da Violência contra Jornalistas).
• Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).
• Sindicatos e entidades de classe.

Parcerias para a elaboração do documento

Para tornar o Guia De Proteção a Jornalistas uma ferramenta prática e alinhada à realidade dos profissionais, a redação do material contou com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Secretaria de Políticas Digitais (SPDIGI/SECOM/PR).

Além dos órgãos governamentais, a elaboração do Guia De Proteção a Jornalistas teve a participação de representantes da sociedade civil e da imprensa, como FENAJ, ABERT, ABI e ABRAJI. Órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Defensoria Pública da União (DPU) também integraram o conselho convidado.