Governo Federal define lista de minerais estratégicos

O Governo Federal aprovou a lista oficial com 27 minerais críticos e estratégicos prioritários para o desenvolvimento industrial e a soberania tecnológica do país. A regulamentação integra a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e condiciona o acesso a incentivos tributários e garantias financeiras públicas ao cadastramento das mineradoras no Cadastro Nacional de Projetos.

A relação foi validada pelo Comitê Interministerial de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), coordenado pela gestão da União, dividindo as substâncias em três níveis conforme os riscos geopolíticos de fornecimento, a relevância para a transição energética e o grau de vulnerabilidade da cadeia de suprimentos brasileira.

Classificação das 27 matérias-primas pelo Governo Federal

A divisão técnica elaborada pelo Governo Federal estabelece critérios de urgência para o direcionamento de pesquisas geológicas, atração de investimentos privados e concessão de incentivos fiscais:

• Classe I (Alta Prioridade): Terras Raras, Grafita, Lítio, Níquel, Cobalto, Cobre, Manganês, Silício e Urânio.
• Classe II (Média Prioridade): Tungstênio, Cromo, Vanádio, Tântalo, Titânio, Fosfato, Potássio e Enxofre.
• Classe III (Baixa Prioridade): Nióbio, Estanho, Ferro, Zinco, Ouro, Magnésio, Molibdênio, Tório, Alumínio e Grupo da Platina.

Para a formulação da lista, o corpo técnico do Governo Federal consultou entidades representativas do setor produtivo, incluindo o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Sindicato Nacional da Indústria de Matérias-Primas para Fertilizantes e a Associação de Minerais Críticos.

Mecanismos de crédito e aporte público de R$ 2 bilhões

Com a estruturação do marco regulatório, o Governo Federal viabiliza o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), instrumento destinado a mitigar os riscos operacionais nas fases iniciais de prospecção e lavra. O fundo poderá receber aportes de até R$ 2 bilhões da União, além de permitir o ingresso de capital de estados, municípios e instituições financeiras privadas.

Em documento orientador sobre a finalidade da política mineral, o conselho deliberativo pontuou os requisitos operacionais para o repasse de fomento:

“O principal objetivo da política é aprimorar o tratamento desses minerais em território nacional, estimulando a pesquisa, a lavra, o beneficiamento, a transformação e a mineração urbana, com investimentos obrigatórios em inovação e respeito a condicionantes socioambientais.”

Além da cobertura do fundo de risco, o planejamento do Governo Federal prevê a execução do Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), cujo teto fiscal alcançará R$ 1 bilhão por ano no intervalo de 2030 a 2034.

Exigências industriais e fiscalização regulatória

Para ter acesso aos benefícios, os grupos econômicos deverão cumprir metas de contratação de mão de obra local, compra de insumos nacionais e aplicação obrigatória de percentuais em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).

As etapas de licenciamento e concessão permanecem subordinadas à Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão que preserva integralmente suas competências de fiscalização e outorga técnica.

Com as diretrizes validadas pelo Governo Federal, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) terá prazo de 15 dias para encaminhar a proposta detalhada com as cadeias produtivas prioritárias, consolidando o plano nacional de autonomia tecnológica mineral.