Governo Federal cancela crédito do Fundo Clima para prédios de luxo

O Governo Federal vai cancelar os repasses públicos concedidos por meio do Eco Invest — linha de investimento vinculada ao Fundo Clima — destinados à construção de dez empreendimentos residenciais de alto padrão em diferentes regiões do país. A medida foi anunciada após a revelação de que recursos subsidiados pelo governo, captados por instituições financeiras com juros de apenas 1% ao ano, estavam financiando edifícios com apartamentos avaliados em mais de R$ 6 milhões.

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, que cumpre agenda oficial na COP 31, na Turquia, confirmou que os contratos irregulares serão anulados e que as normas do programa passarão por revisão imediata pelo Governo Federal.

“Vamos revisar os critérios e cancelar todos esses repasses que foram feitos a esses empreendimentos, para que isso não ocorra mais. Houve um equívoco por parte do banco, mas já estamos com pessoas olhando isso para anular os atos. Esse financiamento não será mais oferecido, seja pelo Eco Invest ou pelo Fundo Clima”, afirmou o ministro.

Repasses do Banco do Brasil e empreendimentos beneficiados

De acordo com o levantamento divulgado, o Banco do Brasil, instituição parceira na operação do programa criado pelo governo federal, direcionou R$ 1,15 bilhão (somando recursos públicos e privados) a dez projetos imobiliários de alto padrão. A justificativa utilizada para o enquadramento foi a adoção de medidas de eficiência energética e economia de água nas obras — características já consolidadas no mercado da construção civil de luxo.

Entre os projetos contemplados estão o Residencial City Park, em Goiânia (GO), cujas unidades de 346 m² são comercializadas entre R$ 6,26 milhões e R$ 6,89 milhões, e o empreendimento Aura, em Nova Lima (MG), com apartamentos de 175 m² anunciados a partir de R$ 3,73 milhões. A lista reúne ainda imóveis no Rio de Janeiro, Campo Grande, Sorocaba (SP), Foz do Iguaçu (PR), Penha (SC) e Palmas.

Diferença entre juros subsidiados e mercado convencional

No modelo operacional do programa do governo federal, os bancos acessam o capital público a uma taxa de 1% ao ano e ficam responsáveis por selecionar e fiscalizar os projetos elegíveis. No mercado imobiliário tradicional, dados do Banco Central apontam que a própria Caixa Econômica Federal pratica taxa média de 10,94% ao ano no financiamento prefixado.

Questionado sobre a liberação dos recursos para imóveis de alto padrão, o Banco do Brasil declarou em nota que “adota os critérios ambientais aplicados às operações do Eco Invest, transversais às atividades elegíveis pelo programa e que contemplam critérios de exclusão e salvaguardas socioambientais”.

Estrutura do Eco Invest e questionamentos técnicos

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que monitora as carteiras do Eco Invest, questionou o impacto climático real desses financiamentos, apontando ausência de evidências de que o subsídio financiado pelo Governo Federal gere ganhos ambientais adicionais em relação ao crédito convencional.

Criado em 2024 dentro do Plano de Transformação Ecológica, o Eco Invest é coordenado pelos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com estruturação técnica do Tesouro Nacional e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos públicos têm origem no Fundo Clima — instituído por lei em 2009 para financiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas — e parte da captação ocorre por meio da emissão de títulos soberanos sustentáveis pelo governo federal no mercado internacional.

Segundo balanço do Ministério da Fazenda, além dos edifícios de alto padrão, o programa financiou habitações via Caixa Econômica Federal voltadas a famílias com renda mensal entre R$ 2.500 e R$ 3.000. Juntos, os dois recortes habitacionais somam cerca de R$ 2,35 bilhões, o que representa 5% dos R$ 44,6 bilhões mobilizados na primeira rodada do Eco Invest, majoritariamente direcionada a projetos de biocombustíveis.