Gilberto Costa propõe valorização dos educadores infantis

O vereador Gilberto Costa (PP) apresentou uma indicação solicitando estudos para que os profissionais da Educação Infantil de São Caetano do Sul sejam enquadrados conforme os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 15.326/2026. A proposta busca ampliar o reconhecimento da categoria, fortalecer a carreira do magistério e valorizar o ensino público municipal.

Segundo o parlamentar, a medida representa um avanço para corrigir uma desigualdade histórica enfrentada pelos educadores da primeira infância, garantindo tratamento equivalente ao concedido aos demais docentes da educação básica.

Gilberto Costa quer equiparação prevista em lei federal

Na justificativa da indicação, Gilberto Costa afirma que a legislação federal reconhece os professores da Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério, assegurando-lhes os mesmos direitos e garantias destinados aos demais profissionais da educação básica, independentemente da nomenclatura do cargo, desde que exerçam atividades de docência e cumpram os requisitos legais.

O vereador argumenta que a adequação da legislação municipal permitirá maior valorização funcional e fortalecerá a estrutura da carreira docente no município.

Benefícios para os profissionais da Educação Infantil

De acordo com a proposta, o enquadramento possibilita acesso ao piso salarial nacional do magistério, inclusão em planos de carreira, jornada com tempo reservado para atividades extraclasse e melhores perspectivas de desenvolvimento profissional.

Para o parlamentar, esses fatores contribuem para aumentar a motivação dos educadores, reduzir a rotatividade de profissionais e ampliar o compromisso com a qualidade do ensino oferecido às crianças.

Comunidade escolar também é beneficiada

O texto da indicação destaca que os efeitos positivos da valorização dos educadores alcançam toda a comunidade escolar. A medida fortalece o ambiente pedagógico, amplia os vínculos entre professores, alunos e famílias e garante maior continuidade nas atividades educacionais.

Na avaliação de Gilberto Costa, a adequação da legislação municipal à Lei Federal nº 15.326/2026 também reforça o compromisso da Administração Pública com o cumprimento da legislação vigente, a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à primeira infância, etapa considerada essencial para o desenvolvimento cognitivo, emocional, social e motor das crianças.