Fux interrompe julgamento sobre fim da escala 6x1 no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu neste sábado (14/11) o julgamento em plenário virtual sobre as regras de transição para o fim da escala de trabalho 6×1 rumo ao modelo 5×2. Fux apresentou um pedido de destaque, instrumento regimental que transfere o debate do ambiente eletrônico para uma sessão presencial da Corte.

Com a iniciativa de Fux, a contagem dos votos registrados até o momento no sistema virtual é zerada, e toda a análise precisará ser reiniciada do zero quando o processo entrar na pauta física do tribunal. Caberá agora ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir a nova data para a retomada do julgamento — que ainda não tem previsão para ocorrer.

Como estava o placar antes do pedido de destaque de Fux

Antes de Fux solicitar o envio da ação ao plenário presencial, quatro magistrados já haviam depositado seus votos no ambiente virtual para referendar integralmente a decisão liminar do relator do caso, o ministro Flávio Dino:

• Flávio Dino (relator)
• Alexandre de Moraes
• Cármen Lúcia
• Gilmar Mendes

Segundo as regras regimentais do STF, a decisão de Fux de levar o processo para o julgamento presencial anula esses votos eletrônicos prévios, exigindo que todos os ministros voltem a se manifestar oralmente em plenário.

Efeitos práticos após a decisão de Fux

Apesar da suspensão provocada pelo pedido de destaque de Fux, a decisão individual concedida anteriormente por Flávio Dino continua produzindo efeitos normalmente até que o colegiado conclua o julgamento presencial.

Na prática, permanece mantido o cronograma aprovado pelo Congresso Nacional na emenda constitucional promulgada em outubro — que reduz a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026, com dois dias de descanso remunerado, e fixa o teto definitivo de 40 horas semanais para dezembro de 2027. Também seguem válidas as flexibilizações provisórias estabelecidas por Dino para a distribuição das folgas em negociações coletivas e o apelo feito ao Legislativo para regulamentar regimes diferenciados de jornada e adaptações para micro e pequenas empresas em até 180 dias.