Funcionalismo aguarda aprovação de reajuste salarial

O prefeito de São Caetano do Sul, Paulo Pinheiro, enviou dois importantes projetos à Câmara nesta terça-feira (28/5). O primeiro dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público, matéria esmiuçada pelo chefe do Executivo em entrevista coletiva à imprensa na semana passada. O segundo versa sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso. Ambas as peças serão avaliadas pelo plenário do Legislativo e, se aprovadas, serão sancionadas pelo prefeito.

A reposição monetária dos servidores define aumento escalonado de 7% à categoria, sendo 5% retroativos a 1º de maio e o restante em 1º de novembro. O índice é superior ao da inflação acumulada nos últimos 12 meses. Com o reajuste, o funcionalismo de São Caetano terá o maior piso salarial entre os funcionários públicos do Grande ABC: R$ 1.433,25 agora e R$ 1.461,82 em novembro.

A mesma propositura reajusta o valor da cesta básica da categoria para R$ 171,40 em maio e R$ 174,82 em novembro. E o vale transporte para R$ 142,67 agora e R$ 145,52 em novembro. Também aumenta o adicional de risco de vida dos guardas civis municipais para R$ 892,77 em maio e R$ 910,63 em novembro.

Já o Fundo Municipal do Idoso segue os moldes dos fundos criados pelos governos nacional (Lei 12.213, de 20 de janeiro de 2010) e estadual (Lei 14.874, de 1º de outubro de 2012). Destina-se, portanto, a financiar programas e ações relativas aos idosos, com o objetivo de assegurar os seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

O texto prevê que o Fundo Municipal seja constituído de recursos provenientes de órgãos da União ou do Estado vinculados à política nacional ou estadual do idoso; doações, contribuições ou subvenções de pessoas físicas ou jurídicas, pública ou privada, nacional ou estrangeira; valores de multas aplicadas, em São Caetano, por ofensa aos direitos assegurados pelo idoso; verbas oriundas do orçamento do município e outros recursos legalmente instituídos.

O projeto determina que o Fundo Municipal do Idoso seja gerido pela Secretaria de Assistência e Inclusão Social, sob orientação e controle do Conselho Municipal do Idoso e suporte da Secretaria da Fazenda. E que os recursos sejam depositados em instituições financeiras oficiais, em conta especial com o nome do Fundo.