Free flow tem multas suspensas e prazo ampliado para pagamento 

O Governo Federal decidiu suspender mais de R$ 3 milhões de multas relacionadas ao pedágio free flow, concedendo ainda um prazo ampliado de até 200 dias para que motoristas regularizem tarifas vencidas. A medida tem caráter temporário e busca corrigir falhas na implementação inicial do sistema, além de dar tempo para adaptação dos usuários.

De acordo com o governo, a suspensão vale para penalidades aplicadas por evasão de pedágio no modelo eletrônico, no qual não há cabines físicas. Mesmo com o cancelamento das multas nesse período, a obrigação de pagamento das tarifas permanece ativa, e os motoristas devem quitar os débitos dentro do novo prazo estabelecido para evitar novas penalidades no futuro.

O que muda com a suspensão?

Ainda segundo o Governo Federal, a decisão leva em conta o fato de que muitos condutores ainda não compreendem totalmente o funcionamento do pedágio free flow, especialmente aqueles que não utilizam TAGs automáticas.

Com isso:

• Multas aplicadas anteriormente estão sendo suspensas;
• Motoristas terão até 200 dias para pagar tarifas atrasadas;
• O período funcionará como fase educativa e de adaptação ao sistema.

A medida também tenta reduzir o impacto de falhas operacionais, como dificuldades de acesso aos sites de pagamento ou falta de informação clara.

Especialista aponta avanços, mas faz ressalvas

Para o especialista em mobilidade urbana e colunista do ABCdoABC, Luiz Vicente, o modelo de pedágio free flow representa um avanço estrutural importante no país, mas ainda enfrenta entraves na implementação.

“Trata-se de um modelo tecnologicamente mais eficiente, que elimina as praças físicas e permite a cobrança automática por meio de pórticos, o que contribui para maior fluidez do tráfego e até diminuição de emissões”, afirma.

Apesar dos benefícios, ele ressalta que o sistema ainda passa por um processo de amadurecimento no Brasil. “A sua implementação ainda está em fase de amadurecimento, especialmente no que diz respeito à padronização entre concessionárias, interoperabilidade dos sistemas e, principalmente, à comunicação com o usuário”, completa.

No estado de São Paulo, onde há maior concentração do pedágio free flow, Luiz Vicente destaca que os motoristas já enfrentaram dificuldades operacionais. “Os condutores chegaram a ser afetados pela falta de padronização nas concessionárias, principalmente para encontrar o local correto em sites de cobrança para efetuar o pagamento”, explica.

Segundo ele, a criação de um site unificado ajudou a reduzir parte desses problemas, mas ainda há desafios, sobretudo para quem não utiliza TAG. “O ponto-chave agora está nos meios de comunicação e informação, para entender se os condutores estão conseguindo acessar o site oficial para realizar o pagamento”, diz.

Motorista vê vantagens, mas cobra melhorias

O técnico de tecnologia da informação Raphael Almeida, de 34 anos, utiliza o carro diariamente para trabalhar e também realiza viagens por meio do Blablacar. Para ele, o pedágio free flow traz benefícios práticos, especialmente pela redução de paradas nas rodovias. “No meu caso, só ajuda. Quanto menos trânsito parado, melhor”, afirma.

Raphael explica que já utiliza TAG há anos, o que facilita a adaptação ao modelo. “Pra mim, na verdade, não afeta em nada. Já uso o pedágio sem parar há muitos anos. Até prefiro que não tenha cabines no meio da estrada”, diz.

Apesar disso, ele levanta preocupações sobre possíveis falhas no sistema e a falta de comunicação com o usuário. “Se algum dia a minha TAG falhar, como vou saber? Quando vier a multa? Tem que ter alguma notificação quando a TAG for recusada”, questiona.

Ele defende que os motoristas sejam avisados por diferentes canais. “Isso deveria ser enviado por WhatsApp, SMS, e-mail ou todos esses sistemas juntos. Levar multa por causa de uma falha em um pedágio de valor baixo ninguém merece”, completa.

Raphael também chama atenção para os custos indiretos do modelo. “O motorista tem que contratar uma TAG e se programar para ter crédito ou acessar o site para emitir uma guia. Por isso, o valor do pedágio deveria diminuir”, avalia.

Caminhos para melhorar o sistema

Na avaliação de Luiz Vicente, a consolidação do pedágio free flow no Brasil passa por medidas que facilitem a adaptação dos motoristas e ampliem o acesso ao sistema.

“Uma maneira rápida e efetiva seria a distribuição gratuita de TAGs nas regiões onde há o sistema para aqueles que queiram essa facilidade”, sugere.

Ele também reforça a necessidade de melhorar a comunicação com os usuários. “Outro ponto está na comunicação, para deixar o mais claro possível o local onde se pode efetivar o pagamento e esclarecer dúvidas quanto aos prazos”, afirma.

O que é o pedágio free flow?

O pedágio free flow é um modelo de cobrança em que não existem praças físicas de pedágio. Em vez disso, pórticos instalados ao longo das rodovias identificam automaticamente os veículos por meio de sensores e câmeras, registrando a passagem e gerando a cobrança de forma eletrônica.

O sistema tem sido adotado em diversos países por suas vantagens operacionais, especialmente por reduzir congestionamentos e permitir que o motorista pague apenas pelo trecho efetivamente percorrido, sem necessidade de parar o veículo.

No Brasil, o modelo começou a ser implantado em 2023 e vem sendo expandido gradualmente em rodovias concedidas.

Atualmente, o pedágio free flow está presente nas seguintes rodovias: ]

Rodovia	Concessionária
BR-101/RJ-SP	Sistema Rodoviário Rio-São Paulo (RioSP/Motiva)
BR-381/MG	Nova 381 S.A
BR-262/MG	Way-262 – Rodovia BR-262/MG S.A.
BR-116/SP-RJ	Sistema Rodoviário Rio-São Paulo (RioSP)
BR-364/RO	Nova 364
BR-277/PR	EPR Iguaçu
BR-369/PR	EPR Paraná
SP-099 (Contorno Sul da Tamoios)	Concessionária Tamoios
SP-333	Ecovias Noroeste Paulista
SP-326	Ecovias Noroeste Paulista
MG-459	EPR Sul de Minas

A suspensão das multas do pedágio free flow marca um momento de transição no Brasil, em que o avanço tecnológico do sistema precisa ser acompanhado por informação clara e adaptação dos usuários.

Enquanto especialistas apontam os benefícios estruturais do modelo, também reforçam a necessidade de ajustes na implementação. Já os motoristas reconhecem as vantagens no dia a dia, mas cobram mais transparência e segurança.

Neste cenário, o sucesso do pedágio free flow no país dependerá da capacidade de tornar o sistema mais acessível, confiável e compreensível para toda a população.