Saúde fiscaliza marketing de produtos que induzem ao desmame

O Comitê de Vigilância ao Aleitamento Materno (CVAM) e a Vigilância Sanitária (Visa) reuniram-se, no dia 8 de abril, para alinhar a fiscalização da NBCAL (Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância). O objetivo é coibir práticas comerciais que possam interferir na saúde infantil e induzir ao desmame precoce.

A norma é fundamental para garantir que famílias recebam informações isentas de interesses comerciais, seguindo as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O que é a NBCAL?

A NBCAL é um conjunto de regras que regulamenta a promoção comercial e a rotulagem de produtos destinados a bebês e crianças pequenas. Entre as principais restrições estão:

• Publicidade: Controle rigoroso sobre anúncios de fórmulas infantis.
• Brindes e Amostras: Proibição de distribuição gratuita de bicos, mamadeiras e chupetas.
• Serviços de Saúde: Restrição de estratégias de marketing dentro de hospitais e clínicas.

Ética e Responsabilidade

A norma também atribui responsabilidades diretas aos profissionais de saúde. Eles devem atuar de forma ética, incentivando o aleitamento materno como o “padrão ouro” e evitando a promoção indevida de substitutos do leite materno.

A roda de conversa contou com a presença de Cláudia Godin (representante do CVAM e da rede internacional IPFAN) e Michelle Rodrigues (Supervisora da Saúde da Criança e do Adolescente da SES), reforçando a vigilância contra práticas que ferem os direitos das crianças e lactantes.

“O cumprimento da NBCAL é fundamental para proteger o aleitamento e garantir escolhas informadas pelas famílias”, destacaram as especialistas.