Feminicídios no ABC expõem falhas na proteção e pressionam mudança estrutural

O assassinato de Cibelle Alves, dentro do Golden Square Shopping, em São Bernardo do Campo, interrompeu uma noite comum e transformou um espaço de circulação cotidiana em um cenário aterrorizante para mais um dos feminicídios no ABC. Funcionária de uma joalheria, a jovem de 22 anos foi esfaqueada pelo ex-companheiro enquanto trabalhava. O crime ampliou o sentimento de vulnerabilidade em um momento em que a região enfrenta o maior número de feminicídios desde que o crime passou a ser tipificado na legislação brasileira, em 2015.

Em 2025, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), 16 mulheres foram assassinadas no Grande ABC por razões de gênero, o dobro das oito mortes registradas no ano anterior. Também houve 36 tentativas de feminicídio nas sete cidades. Santo André concentrou sete casos, Diadema quatro, Mauá três e São Bernardo dois. No mesmo período, o estado de São Paulo contabilizou 266 feminicídios, o maior número da última década.

Uma escalada nada silenciosa

Na Assembleia Legislativa, o crescimento dos feminicídios no ABC foi recebido com preocupação e cobrança por respostas estruturais. A deputada estadual Ana Carolina Serra afirma que recebeu a notícia do crime ocorrido em São Bernardo “com profunda indignação” e observa que o aumento de 100% nos casos na região“não é apenas um número, mas sim vidas interrompidas por falhas sistêmicas”.

Para ela, o problema não se limita à violência do agressor, mas à resposta do sistema antes da tragédia. A parlamentar sustenta que “o fator estrutural mais grave é a falsa sensação de segurança que o sistema atual oferece”, especialmente nos casos em que a mulher já procurou o Estado. Como advogada, relata acompanhar situações semelhantes e afirma que muitas vítimas “já haviam buscado a ajuda do Estado”. Nesse contexto, define o feminicídio como “um crime anunciado que o poder público e a própria sociedade ainda não aprenderam a interceptar e muito menos impedir”.

O caso do Golden Square, segundo ela, expõe essa fragilidade. A jovem assassinada possuía medida protetiva contra o ex-companheiro. Para a deputada, “o caso de Cibelle, que tinha medida protetiva contra o ex-companheiro, é a prova de que a ‘rota crítica’ precisa ser enfrentada”. A chamada rota crítica é o percurso burocrático que obriga a vítima a circular entre delegacia, Instituto Médico Legal, hospital e sistema de Justiça, repetindo o relato da violência e aguardando respostas fragmentadas.

Segundo ela, a falha que leva aos feminicídios no ABC não está apenas na ausência de instrumentos legais, mas na velocidade da resposta estatal. “O Estado precisa garantir que o descumprimento de uma medida gere um alerta imediato à força policial mais próxima.” Na avaliação da parlamentar, o intervalo entre o desrespeito à ordem judicial e a atuação concreta da polícia pode ser determinante. Ela argumenta que esse tempo precisa ser reduzido a quase zero para que a proteção seja efetiva.

A engrenagem pública e a promessa de reorganização

A partir desse diagnóstico, a deputada apresentou o Projeto de Lei nº 1197/2025, que institui a Política Estadual de Atendimento à Mulher Vítima de Violência. A proposta busca reorganizar o fluxo institucional e padronizar procedimentos. Segundo ela, “o PL 1197/2025 propõe que a proteção não seja apenas um papel, mas uma rede integrada contra os feminicídios no ABC. Na prática, o projeto padroniza o atendimento para que, ao primeiro sinal de descumprimento ou risco acentuado, o alerta seja compartilhado em tempo real entre polícias e órgãos de fiscalização, evitando que a burocracia atrase a proteção da vítima”, explica.

A integração entre municípios é um dos pontos centrais do projeto de Ana Carolina Serra, especialmente no contexto dos feminicídios no ABC, onde a circulação diária entre cidades torna ineficaz qualquer política que funcione de forma isolada. Ao ser questionada sobre os mecanismos de implementação nos municípios da região, a deputada respondeu de forma direta, “o projeto prevê que o Estado forneça suporte técnico e diretrizes para que as Guardas Civis Municipais (GCMs) e as Polícias atuem em sincronia. No ABC, onde o trânsito entre cidades é constante, a padronização garante que a proteção da mulher não cesse quando ela muda de município. Precisamos de mecanismos de fiscalização rigorosos para que o protocolo seja seguido à risca por todos os agentes públicos envolvidos”, afirma.

O debate, no entanto, não se limita à reorganização técnica da engrenagem pública. Para Ana Carolina Serra, a escalada dos feminicídios no ABC exige respostas que combinem tecnologia, acolhimento imediato e prevenção estrutural. Ela afirma que não é possível naturalizar o descumprimento de medidas judiciais. “É inadmissível que uma mulher com medida protetiva seja assassinada à luz do dia”, sustenta. Para a deputada, a proteção não pode se restringir ao registro formal da ameaça. Ela defende que o monitoramento deixe de ser aplicado apenas em situações excepcionais e passe a integrar o protocolo padrão em casos classificados como alto risco. “Como medida emergencial, defendo o uso ostensivo de tecnologia, o monitoramento eletrônico do agressor deve ser a regra, não a exceção”, conta.

A deputada também chama atenção para o momento do rompimento do relacionamento, apontado por especialistas como o período de maior risco. Para ela, esse instante precisa ser tratado como fase crítica de proteção ampliada. “O acolhimento no momento do rompimento deve ser absoluto, com apoio psicológico e jurídico intensivo.” Não se trata apenas de garantir abrigo, afirma, mas de oferecer suporte técnico e emocional que permita à mulher sustentar a decisão de interromper o ciclo da violência.

Nesse ponto, a discussão ultrapassa a esfera da segurança pública e alcança a dimensão econômica e cultural. A parlamentar sustenta que muitas mulheres permanecem em relações abusivas por dependência financeira. “A autonomia econômica é o que permite à mulher não recuar diante das ameaças por medo de não ter como sustentar seus filhos.” Para ela, romper o ciclo exige condições materiais concretas para que a vítima não seja obrigada a escolher entre segurança e sobrevivência.

Em paralelo, Ana Carolina Serra defende que o enfrentamento da violência e dos feminicídios no ABC precisam incluir políticas voltadas aos próprios agressores. “A reeducação do agressor ataca a raiz do problema”, afirma, acrescentando que é necessário “interromper a reincidência”. Na avaliação da deputada, a punição isolada não altera padrões de comportamento se não vier acompanhada de programas reflexivos e acompanhamento estruturado. “Punir é necessário, mas prevenir que novos agressores se formem ou que os atuais repitam o ciclo é a única forma de, no longo prazo, pararmos de lamentar tragédias como as que temos presenciado”, diz.

O texto já recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), etapa que reconhece sua constitucionalidade e viabilidade jurídica, e está alinhado à Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Com parecer favorável na CCJ, o projeto entra na fase decisiva da discussão legislativa, em um momento em que os números da violência e feminicídios no ABC colocam a política de atendimento às mulheres no centro da agenda estadual.

Autonomia, acolhimento e prevenção dos feminicídios no ABC

Enquanto a discussão avança na Assembleia, o atendimento cotidiano às vítimas ocorre em serviços como o CRAM II, em São Bernardo do Campo, executado pelo Instituto Ficar de Bem. O centro oferece acompanhamento psicológico e social, avaliação de risco e encaminhamento para casa-abrigo quando há ameaça à vida. É na porta desses equipamentos que muitas mulheres chegam após ameaças, agressões físicas ou episódios reiterados de violência psicológica.

A gerente de projetos do Instituto, Sara Maria de Souza, afirma que o modo como esse primeiro contato é conduzido pode definir o desfecho da situação e evitar feminicídios no ABC. Segundo ela, “quando a mulher procura o CRAM, ela encontra uma rede preparada para acolher sem julgamento e orientar cada passo, desde a denúncia até o acesso às medidas protetivas”. Ela acrescenta que “o atendimento humanizado faz diferença na decisão de romper o ciclo de violência”, especialmente nos casos em que a vítima ainda convive com o agressor ou depende economicamente dele.

Para Sara, no entanto, o trabalho de base não elimina a necessidade de mudanças estruturais. Ela sustenta que a região precisa avançar na implantação de Delegacias da Mulher com atendimento 24 horas, ampliar a oferta de casas-abrigo e fortalecer patrulhas especializadas. Defende também a integração de informações entre prefeituras, Ministério Público e forças de segurança, além de acompanhamento psicológico contínuo às vítimas e monitoramento de agressores. Em sua avaliação, “cada feminicídio expõe fragilidades na rede de proteção e impõe uma resposta articulada, com responsabilidade compartilhada entre poder público e sociedade”, diz a gerente do Instituto.

Ao comentar o crescimento dos casos, Sara observa que “o aumento dos registros de feminicídios no ABC indica que o enfrentamento à violência contra a mulher depende de estrutura, articulação institucional e acesso rápido à rede de proteção”. E conclui que, sem essas condições, “os números deixam de ser estatística e se traduzem em perdas irreparáveis para famílias e comunidades inteiras”, aponta.

O debate que se impõe sobre os feminicídios no ABC não é apenas sobre estatísticas anuais, mas sobre a capacidade do Estado de agir antes que o risco conhecido se transforme em morte anunciada. O projeto apresentado na Assembleia e o trabalho cotidiano da rede de acolhimento demonstram que instrumentos existem, a diferença estará na execução, na integração real entre municípios e na velocidade das respostas diante de sinais concretos de ameaça. Enquanto essa engrenagem não operar de forma articulada e preventiva, infelizmente, os feminicídios no ABC continuarão a representar vidas de mulheres que poderiam ter sido salvas.

É importante ressaltar que os canais 180, 100 e 190 permanecem como portas formais de denúncia e solicitação de medidas protetivas.