Fachin diz que ausência de defesa prévia ‘não viola o processo legal’
O ministro do STF, Luiz Fachin, afirmou em seu voto que a ausência de defesa, antes do ato do presidente da Câmara receber o pedido de afastamento, "não viola o devido processo legal"
- Publicado: 16/12/2015 18:01
- Alterado: 16/08/2023 14:21
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
Crédito: Carlos Humberto
“Adianto, portanto, que ausência de defesa prévia na fase preambular não viola o devido processo legal e suponho indeferir medida cautelar”, disse Fachin.
Para o ministro, o momento de defesa da presidente no processo é antes do parecer da comissão especial. “Oportunidade em que se julgará a admissão definitiva da denúncia”, afirmou.
Um dos pedidos que constam na ação, proposta pelo PCdoB, é a anulação do ato de Cunha de receber a denúncia de impeachment sem pedir defesa prévia à presidente. Com a decisão, o STF poderia fazer o impeachment de Dilma voltar à estaca zero.
Conversas
Durante a leitura do voto de Fachin, o ministro Gilmar Mendes intercala conversas com os colegas Celso de Mello e Dias Toffoli. Celso de Mello mostrou nesta tarde a Constituição a Gilmar e ambos fizeram gesto de concordância com o trecho do texto. Já a conversa com Toffoli foi mais breve.
Toffoli chegou com mais de duas horas de atraso à sessão, quando Fachin já fazia a leitura de seu voto. Antes de Fachin, advogados favoráveis e contrários ao andamento do impeachment fizeram sustentações orais.
